I. Introdução O agronegócio é o principal pilar das exportações do Brasil. Em 2004, segundo definição da Organização Mundial do Comércio (OMC), o país exportou US$ 27,58 bilhões de produtos agrícolas (consolidou sua posição como maior exportador de carnes bovina e de frango, e se destacou em quarto lugar nas vendas mundiais de carne suína). A participação do setor de carnes nas exportações, em 2004, foi expressiva: nada menos do que aproximadamente 22%. O Brasil exportou US$ 2,49 bilhões de carne bovina, US$ 774 milhões de carne suína e US$ 2,6 bilhões de carne de frango. Esse desempenho reforça o papel pontecial do país como maior fronteira agrícola do mundo. Entretanto, passar do terceiro para o primeiro lugar nas vendas mundiais de produtos agrícolas é um caminho que ainda encontra muitos obstáculos: além de tarifas elevadas e quotas, as exportações de carnes, frutas, vegetais e outros alimentos enfrentam a ameaça de um tipo de proteção que pode ser muito perniciosa, as barreiras sanitárias e fitossanitárias. Doença da vaca louca, influenza aviária, febre suína clássica e febre aftosa são exemplos de doenças que motivam a aplicação de medidas sanitárias, as quais muitas vezes restringem o comércio sem que haja fundamentos científicos amplamente aceitos para tanto. A febre aftosa é um grande desafio para o Brasil quando se observa que barreiras comerciais restringem as exportações de carne bovina e suína, e impedem o acesso do produto brasileiro a novos mercados. Este estudo visa identificar de que forma a febre aftosa afeta o comércio de carnes no país, bem como recomendar medidas que permitam um posicionamento pró-ativo diante de possíveis barreiras e vis-à-vis as negociações sanitárias na OMC, em acordos regionais e bilaterais. II. Objetivos O objetivo principal desta pesquisa é identificar se, e de que forma, as medidas sanitárias aplicadas para prevenir a febre aftosa impactam as exportações de carne bovina e suína do Brasil. Essa identificação baseia-se em dois tipos de análises. Uma delas está relacionada com as questões sanitárias discutidas pelos países no Comitê do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (Acordo SPS). A outra análise refere-se às notificações apresentadas pelos membros da OMC ao Comitê. Com base nessas avaliações, este estudo buscará aferir o grau de restritividade das medidas sobre as exportações de carnes bovina e suína. Os objetivos específicos da pesquisa são: A) identificar as medidas sanitárias aplicadas pelos países tendo em vista a febre aftosa, que resultem em restrições ao comércio de carne bovina e suína; B) verificar se os principais países importadores de carne bovina e suína aceitem ou não o princípio da regionalização em relação à febre aftosa; C) mostrar a importância de se buscar o reconhecimento e a aplicação efetiva do princípio da regionalização; D) analisar o papel dos acordos de equivalência sanitária e destacar sua importância para o comércio; E) conhecer os custos da febre aftosa para o Brasil, discutindo-se não somente os gastos com defesa sanitária, mas também a possível perda de mercados em função das barreiras sanitárias. III. A febre aftosa e as suas implicações econômicas A febre aftosa (FA) ou foot and mouth disease (FMD) foi observada em vários países da Europa, Ásia, África e América no século XIX. O desenvolvimento da agropecuária motivou a preocupação com o controle da doença. Em 2000 e 2001, a febre aftosa reapareceu com força, atingindo praticamente todos os continentes, o que acarretou o sacrifício de milhões de animais. Segundo Pituco (sem data), a reintrodução do vírus em países e regiões reconhecidos como livres causou elevados prejuízos econômicos e sociais, como no Japão e Taiwan, livres da doença há quase 100 anos. Prejuízos também foram registrados em vários países da Comunidade Européia (Inglaterra, Bélgica, Holanda e França), onde há dez anos não se registrava febre aftosa, na Argentina, no Uruguai e no Circuito Pecuário Sul do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e sul do Paraná, área livre da febre aftosa com vacinação). Atualmente, o vírus está presente, de forma endêmica, em algumas regiões da Ásia, América do Sul, África e no Oriente Médio. VER NA ÍNTEGRA