O 9° Encontro Regional de Fiscalização e Seminário Nacional de Agrotóxicos iniciou nessa terça-feira (5) , em Porto Alegre. E, um dos temas de destaque foi o crescimento do RS no recolhimento e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos. O evento, que nesta edição é promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é uma preparação para o Encontro Nacional que ocorre em maio no Mato Grosso do Sul.

Na manhã desta quarta-feira (6), foi a discussão sobre trâmites processuais na esfera administrativa, tema da palestra ministrada pelo técnico da Seapa, Fernando Turna. O engenheiro agrônomo apresentou dados referentes à situação atual das legislações que regem a fiscalização e os encaminhamentos de processos administrativos.

"Os atos administrativos diferem entre os estados. Mas isto não significa que algum esteja errado, são apenas diferentes interpretações das leis federais que regem os atos e os agrotóxicos (Lei n° 9.784/1999 e Lei 7.802/89, respectivamente)", comenta Fernando.

Sobre a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, o coordenador regional de operações do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InPev), Marcelo Lerina, ressalta que o Brasil possui posição de destaque, sendo o País que mais destina embalagens para reciclagem ou incineração. "Do total recolhido no País (94% do total comercializado), 92% são reciclados e 8% são encaminhados para o processo de incineração", explica ele.

Implantado em 2002, o recolhimento e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos vem crescendo no Brasil, atingindo no ano passado, mais de 30 mil toneladas. "Em 2010, o Rio Grande do Sul foi o Estado que mais cresceu nesse índice, atingindo 13%, contra os 8,75% da média nacional. O relevante nisso tudo são a responsabilidade e a participação do produtor, ao fazer a lavagem tríplice e encaminhar para os postos de recolhimento de embalagens", enfatiza o coordenador.

A programação do encontro contempla temas como controle e fiscalização de agrotóxicos e os procedimentos realizados, assim como as leis e normatizações de cada unidade federativa sobre agrotóxicos. De acordo com a técnica da Seapa, Rita de Cássia Grasselli, o objetivo é "promover uma harmonização dos procedimentos realizados em cada estado, respeitando as particularidades de cada um, para fiscalizar e encaminhar os processos relativos ao comércio ilegal, uso e destinação incorreta de embalagens."

Da conferência de Porto Alegre, que agrega representantes dos três estados da Região Sul e dos três da Região Centro-Oeste, mais o Distrito Federal e os quatro estados da Região Sudeste, sairá a Carta Regional que será levada ao Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (ENFISA). O 9° Encontro Regional encerra nesta quinta-feira (7).