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Congresso discute mais de 100 projetos envolvendo agroquímicos

Maioria pede proibição de produtos



Nada menos que 100 projetos envolvendo agroquímicos estão em discussão no Congresso Nacional – a maioria deles pedindo a proibição de produtos. Com a polêmica cada vez ganhando mais espaço entre os políticos, já se fala na criação de um espaço específico para esse tipo de discussão no parlamento brasileiro.


“A partir do momento que chega na sociedade, vêm as informações de insegurança, a confusão que se faz com determinados estudos... Se podem ser fator de câncer pelo contato continuo [por exemplo]. Tudo isso criou um clima que forçosamente levará a uma discussão pra elevar a segurança. Se isso continuar com o nível de ignorância, desinformação que está, não tem como a Câmara fugir”, afirma Enio Marques, especialista em defesa agropecuária.

Marques é consultor da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), um grupo de deputados articulados para defender os interesses do agronegócio no Congresso. Ele já foi secretário do Ministério da Agricultura, e lembra que a legislação atual tem mais de 20 anos e está defasada.

A necessidade de uma discussão mais ampla sobre os agroquímicos ganhou força no mês passado, quando a Justiça brasileira ordenou a reavaliação de seis defensivos – entre eles o glifosato. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem prazo até o final de setembro para se pronunciar definitivamente.


Outros temas polêmicos que estão sendo debatidos no Congresso são: o pagamento de royalties para empresas que fazem melhoramento genético, o direito do produtor em salvar sua semente e o roubo de agroquímicos. “Hoje, o Brasil tem um aumento nesse crime, temos 15% do mercado de defensivos contrabandeados e ilegais e isso tem uma perda econômica e ambiental, também. Por isso, queremos aprimorar a lei para que tenha condição de punir quem pratica esse tipo de crime”, afirma o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS).

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