Contratação de mão de obra rural deve ser regularizada

A advogada Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Doutora em Direito Previdenciário, destaca a importância de regularizar a mão de obra recrutada no meio rural. De acordo com Jane, que também  é assessora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), o risco é sempre de quem está contratando. 

“É preciso mostrar ao agricultor a importância da regularização da mão de obra. É segurança e é bom para todos”, afirma a especialista. Ela foi mediadora de um encontro promovido pela Japan Tobacco International (JTI) para discutir assuntos pertinentes à legislação trabalhista reunindo líderes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da região de Santa Cruz do Sul (Vera Cruz, Vale do Sol, Passo do Sobrado, Gramado Xavier, Rio Pardo e Arroio do Tigre).

Jane Berwanger destacou que o sindicato deve ser referência em prestar informações ao produtor que contrata mão de obra no meio rural. A primeira atitude que a entidade deve ter, segundo ela, é deixar claro os riscos e consequências de não respeitar a legislação trabalhista vigente.

O gerente de Assuntos Regulatórios e Práticas de Trabalho da JTI, Eduardo Jardim, falou ainda sobre o interesse da empresa em abordar o tema. “Temos três grandes eixos de práticas trabalho: a erradicação do trabalho infantil; os direitos dos trabalhadores; e a saúde e segurança do trabalhador rural. Desta forma, queremos contribuir para que os líderes das entidades entendam melhor sobre a questão e, assim, possam orientar sobre a contratação de mão de obra conforme a legislação”, destacou.