Lei que libera depósitos de agroquímicos reacende polêmica

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está reacendendo a polêmica sobre a localização dos depósitos de agroquímicos. A proposta prevê instalação de locais de armazenagem “independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais”.

O projeto (PL 154/2014), que está na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentado pelo deputado estadual Marlon Santos. O conteúdo é muito similar a uma iniciativa proposta no ano passado pelo deputado estadual Gilmar Sossella – atual presidente da Casa – e que foi retirado a pedido do próprio autor.

Marlon, que é produtor de alho e feijão, afirma que o texto do colega Sossella era "muito abrangente", e que o seu agora é "mais enxuto". Na avaliação do deputado, a preocupação principal não deve ser com os depósitos, mas com as embalagens de defensivos, que segundo ele "já têm regras rigorosas, que precisam ser fiscalizadas".

O deputado é direto ao criticar a lei vigente, que estabelece distância mínima de 30 metros entre depósitos e residências: “O Estado está burocratizando e invalidando a competência do governo federal”.

Na opinião da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a proposta "contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados desde 2003 para proteção do ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos". Para Marta Elisabeth Labres, chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos, a aletração beneficiaria "algumas poucas empresas que estão localizadas junto a residências".