Nova lei de fitossanitários deve ser aprovada até final do ano na Argentina

Uma nova legislação deverá ser aprovada até o final deste ano de 2014 criando o “Regime de Registro, Controle e Produção de Produtos Fitossanitários” da Argentina. Deputados opositores e governistas das comissões de “Agricultura e Pecuária” e “Comércio” da Câmara chegaram a um acordo sobre modificações no projeto original, e o texto está pronto para ser aprovado. 

A nova lei abrange tanto a cadeia de comercialização como os usuários finais dos produtos. De acordo com a nova regra, o Estado Nacional será o encarregado de promover “o uso racional dos produtos fitossanitários e a incorporação de tecnologias adequadas para minimizar qualquer tipo de riscos para a saúde humana e para garantir o normal funcionamento dos ecossistemas e o ambiente em geral”.

O texto da legislação estabelece que o governo deverá criar programas de Manejo Integrado de Pragas (MIP) e boas práticas agrícolas. Isso deverá ser alcançado empregando tecnologias de baixo impacto sobre os ecossistemas e a eficaz utilização de substâncias químicas e/ou bioquímicas, além de identificar fitossanitários proibidos.