PGR questiona legalidade da pulverização aérea contra Aedes aegypti
Procuradoria-Geral foi ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da pulverização aérea contra Aedes aegypti em áreas urbanas. A Lei 13.301/2016 foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de junho, mas a PGR acusa a liberação de atender a “interesse das empresas de aviação agrícola”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.592) proposta pelo procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que a lei “subverte o modelo constitucional e altera o regime jurídico de proteção ao ambiente e à saúde, com potencial para causação imediata de danos aos ecossistemas e intoxicação de pessoas”.
Para pedir a suspensão da medida, a PGR se baseia em pareceres de instituições como a Fiocruz, o Conselho Nacional da Saúde e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde. Essas recomendações técnicas são todas contrárias à pulverização aérea em áreas urbanas contra o mosquito vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Entre os argumentos, essas instituições apontam problemas como a deriva e a necessidade de doses maiores de insecticida nas aplicações aéreas em relação aos tratamentos terrestres. A Nota Informativa 128/2016 do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis chega a afirmar que a dispersão aérea “é uma estratégia que hoje não tem sua eficácia comprovada”.
Em conclusão, Janot sustenta que “a dispersão de produtos químicos por aeronaves é atividade de interesse das empresas de aviação agrícola, que, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), pressionam o Ministério da Saúde nesse sentido”.
O presidente do Sindag, Júlio Augusto Kämpf, garante que “não existe risco à saúde e ao meio ambiente”, e reclama que o assunto é tratado “preconceituosamente”. “Essa tecnologia é usada em vários países do mundo, como Cuba e EUA, e é reconhecida pela OMS. Os produtos recomendados são fitossanitários de uso em áreas urbanas”, pontua.
“A aviação agrícola está colocando mais uma ferramenta para o País, que está vivendo uma epidemia desse vetor. Isso não invalida os outros métodos. Simplesmente se agrega mais tecnologia pra gente sair dessa situação”, conclui Kämpf.
