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Armazenagem
Legislação sobre armazenagem de produtos agropecuários
06/01/09 -
Instrução Normativa Nº 72, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece os procedimentos de implementação, administração e controle do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas, na forma do previsto no art. 34, do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001, a serem implementados e divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
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21/07/08 -
SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS
Entre os principais fatores que sempre foi citado encontra-se a necessidade de regulamentação mais adequada do setor de armazenamento.
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12/07/07 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033, DE 12 DE JULHO DE 2007
Aprova os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa.
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29/05/00 -
LEI No 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
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