Ibama renova fiscalização na importação de agroquímicos em SP

Uma nova e reforçada rotina de fiscalização está sendo estabelecida pela Unidade Avançada do Ibama no Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos/SP). O procedimento é feito em conjunto com o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que é ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
 
Desde Março de 2015 os fiscais realizam, além das vistorias documentais, a conferência física das importações. A rotina é aplicada a 100% das cargas importadas pelo aeroporto, sendo conferidas as exigências de produtos formulados para fracionamento industrial, produtos técnicos e com Registro Especial Temporário (RET).

Já apresenta resultados o aumento do rigor nos procedimentos. Das 104 vistorias de importação de agroquímicos e afins realizadas nestes últimos quatro meses, 39 autos de infração foram lavrados, gerando multas no valor de R$ 261.300,00. As principais irregularidades constatadas foram a de importação com rótulo em desacordo com as normas vigentes, falta de inscrição de empresas importadoras, problemas relativas ao Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e ausência dos relatórios anuais (RAPP).

Em outra frente, o Ibama tem entrado em contato com associações e sindicatos das indústrias do segmento de fabricantes, manipuladores, importadores e comerciantes de agrotóxicos e afins. O objetivo do órgão é fazer apresentações e esclarecer dúvidas.