MP recorre contra a liberação do uso de benzoato de emamectina

O Ministério Público Federal recorreu contra decisão da Justiça que liberou a importação e utilização do benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso. No recurso protocolado, a procuradoria refere a alta neurotoxicidade da substância, segundo avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

O benzoato de emamectina foi liberado para uso no Estado do Mato Grosso a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A autorização emergencial foi concedida há cerca de 45 dias pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o combate à Helicoverpa armigera. 

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região insiste no argumento de que não há estudos definitivos sobre a eficiência e segurança do produto para o meio ambiente e lavouras brasileiras. “Além de ilegal, é desarrazoado autorizar desde já o uso de um produto que ainda aguarda estudos pelos órgãos competentes”, sustenta o MP.

Os procuradores alegam ainda que nem a liberação de importação do defensivo químico deveria ser concedida pelo governo federal, mesmo que em caráter emergencial. Afirma que a Lei 12.873/2013 veda o uso de produtos agroquímicos que possam causar danos ao meio ambiente. Há mais de 63 toneladas de benzoato de emamectina estocados no Mato Grosso. 

“Nos últimos três anos, o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, com impactos à saúde pública que atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazenda e nós, consumidores”, diz o MP.