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ITR 2010 - As Principais Informações Para Elaborar a Declaração do Seu Imóvel

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27/08/2010 - 10:39

Cilotér Borges Iribarrem

O mês de setembro se aproxima e com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010.
    
Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

Cumprindo o nosso papel de orientar e assessorar os produtores rurais de forma preventiva, enumeramos abaixo as principais questões que devem ser observadas no preenchimento da DITR 2010.

1. Processos de Fiscalização de ITR

Até o ano de 2009, as fiscalizações na DITR se restringiam basicamente as áreas de interesse ambiental e aos valores de terra nua declarados. A partir de então, vimos que as atenções também estão voltadas à distribuição de áreas e a exploração do imóvel, o que tem por objetivo verificar como está o Grau de Utilização do Imóvel.

Nos processos em que a SAFRAS & CIFRAS tem sido contratada para elaborar as defesas, além deste incremento no conteúdo das intimações fiscais, temos observado também um aumento no número de intimações emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir de 2009, quando se intensificou a adesão dos municípios ao convênio com a RFB, o número de municípios passíveis de fiscalização pela RFB foi reduzido significativamente. Assim, desde o segundo semestre de 2009 até o presente momento, vimos um grande aumento no número de produtores intimados a prestar esclarecimentos à RFB sobre as declarações de ITR.

Assim, além dos cuidados tradicionais com o Valor da Terra Nua (VTN) e Áreas de Interesse Ambiental, devemos dar a devida atenção para a documentação que comprove o uso do imóvel (fichas de vacinação, notas fiscais de venda de grãos, etc.). Portanto, estas alterações que estão sinalizando um maior poder de fiscalização da RFB se refletem diretamente na elaboração da Declaração de ITR e na organização da documentação que comprova os dados declarados.

2. Municipalização do ITR

No final de 2008 foram definidos todos os requisitos e condições necessárias para a celebração do convênio entre as Prefeituras Municipais e a Receita  Federal do Brasil (RFB). Dessa forma, a partir de 2009 observamos uma adesão em massa dos municípios brasileiros ao convênio com a RFB.

Com este convênio, os municípios são beneficiados com 100% do valor de arrecadação do ITR. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto a municipalização do ITR surgiu como uma oportunidade de aumento nas receitas das administrações municipais.

Em algumas regiões do país, já observamos a mobilização dos produtores através dos sindicatos rurais, no sentido de formar um consenso junto a prefeitura municipal quanto ao valor médio da terra nua.

Entre as disposições da legislação que regulamenta este convênio, temos a importante definição da possibilidade de perda do convênio, caso o município conveniado deixar de:

a) informar os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB; e

b) cumprir as metas mínimas de fiscalização definidas pela RFB, observadas as resoluções do Comitê do Imposto Territorial Rural (CGITR).

Portanto, considerando o potencial de arrecadação a ser acrescido, o conhecimento do poder público municipal sobre as áreas rurais e o valor das mesmas, além das metas de fiscalização, podemos concluir que as declarações de ITR terão uma importância cada vez maior.

3. O ITR e o Imposto a Ser Pago

O ITR é pago sobre o Valor da Terra Nua Tributável e a sua alíquota é progressiva, aumentando conforme o tamanho da área do imóvel.

Considerando que os imóveis rurais têm sofrido uma valorização nos últimos anos, o VTN declarado tem aumentado com freqüência. Este fato tem impactado de forma significativa o valor do imposto a pagar, assim como se reflete diretamente no valor da Contribuição Sindical Rural.

Dessa forma, a única forma de planejar uma redução nos valores devidos é reduzindo o tamanho do imóvel, de forma a alterar a alíquota do imposto a pagar. Este trabalho de Estruturação Fundiária pode contribuir de forma significativa para economia no ITR e na Contribuição Sindical Rural. As formas de estruturação foram objetos de outros artigos já publicados pela SAFRAS & CIFRAS, portanto não nos aprofundaremos neste tema no presente artigo. De qualquer forma, estamos a disposição no Fale Conosco através do nosso site http://www.safrasecifras.com.br/content/?secao=fale_conosco para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

4. O ITR e as Áreas de Interesse Ambiental

As Áreas de Interesse Ambiental são isentas do ITR. Nesta categoria, são enquadradas principalmente as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, além de outras áreas.

Todo produtor que declarar a existência de Áreas de Interesse Ambiental no ITR deverá apresentar obrigatoriamente o Ato Declaratório Ambiental (ADA).

Além disso, em um eventual processo de fiscalização, pode ser exigida a comprovação destas áreas. Assim, é muito importante a precisão nesta informação e a apresentação do ADA, para garantir isenção sobre as mesmas.

5. O ITR e o Imposto Sobre Ganho de Capital

O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital é calculado sobre a diferença de valores entre o custo de aquisição e o valor de alienação do imóvel.

Para quem adquiriu imóvel rural a partir de 1997, pode ser utilizado o Valor da Terra Nua (VTN) declarado no ITR para calcular o imposto. Portanto, a DITR pode ser uma importante ferramenta de estruturação tributária e contribuir de forma significativa para redução ou aumento do valor a pagar.

6. O ITR e a Certidão Negativa de Débitos (CND)

Cada imóvel rural possui um Número de Inscrição na Receita Federal (NIRF), o qual pode ser comparado ao CPF para a pessoa física, pois este é o número que identifica o imóvel.

Sempre que o proprietário for retirar financiamento com garantia real ou alterar alguma informação na matrícula do imóvel será necessária a entrega da Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel.

Existindo pendências, seja por falta de pagamento, ausência de entrega ou erros no preenchimento da DITR, a CND ficará indisponível. Dessa forma, a necessidade da emissão da CND com urgência pode impedir a liberação de crédito, até que a situação do imóvel seja regularizada junto a Receita Federal.

7. Considerações Finais

Analisando as mudanças ocorridas neste último ano, principalmente aquelas ligadas a Fiscalização e Municipalização do ITR, podemos verificar o grande impacto que está ocorrendo em termos de aumento do Imposto Territorial Rural e Contribuição Sindical Rural. Assim, torna-se ainda mais importante a precisão no preenchimento da declaração e, em alguns casos, a realização de uma Estruturação Fundiária bem planejada, com a finalidade de declarar os imóveis da forma mais conveniente ao produtor rural e promover, dentro da legislação vigente, uma economia tributária significativa.

*Consultor Safras & Cifras
Murilo Damé Paschoal
Engenheiro Agrônomo



Comentários (110)

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09/12/2013 às 03:15h - muito boa orientação para quem é ainda neófito na agroindustria (luiz bonasio)

28/10/2013 às 10:00h - Eu gostaria de ter uma declaração que já paguei o incra de 1994 a 2002´o que devo fazer? (Adilson Silva)

04/10/2013 às 05:38h - Boa tarde, vc tem que tirar a certidao negativa do imovelcasao vc nao tem a ultima copia vc tem quer ir ate a receita federal para conseguir (DIRCELEY VIEIRA )

04/10/2013 às 12:43h - Boa tarde, Como saber se um imóvel está com pendência de declarações de ITR? Como poderia ter acesso a ultima declaração para saber o constou?? Como obtê-la? Temos apenas os dados do imóvel?? (Jose Maria Dias)

23/09/2013 às 05:29h - Eliana, geralmente são os útlimos 5 anos. Se vcoê precisar mande uma copia que eu faço para você. (DIRCELEY VIEIRA )

23/09/2013 às 12:23h - Como saber quantos anos a terra do meu pai está sem declarar o ITR, N.5775094? (Eliana Valdevino da Silva)

16/09/2013 às 09:47h - Adenildo mande uma copia de um ITR e me fala quais os anos que vc precisa, que eu faço pra vc. Abraços E-mail: siatsjm@yahoo.com.br (DIRCELEY VIEIRA )

15/09/2013 às 10:47h - Prezado Dirceley,também estou tendo o mesmo problema do Cleri Maluf para fazer as Declarações de de 2008 em diante.Como contatá-lo,além do do seu e-mail?Aguardo contato.Abraços. (Adenildo Soares)

04/09/2013 às 03:41h - BOA TARDE, MEU PAI TEM UM TERRENO NA ZONA URBANA DE SBC. NO IPTU ZONA URBANA, DECLARAVA NO ICRA E PAGAVA UMA TAXA UM VALOR SIMBOLICO. COMO DEVE PROCEDER P/ QUE NÃO PAGAR MAIS A TAXA. QUE LÁ É UMA ZONA URBANA EM NO IPTU . AGORA QUANDO VAI DECLARA NO ITR 2012 APARECE UM VALOR MUITO ALTO EX:R$250,00 COMO DEVO RETIFICAR PERANTE A RECIETA FEDERAL QUE ESTA AREA É URBANA QUE JÁ PADA O IPTU. FICO NO AGUARDO, GRATO, (Eduardo Nocera)

24/08/2013 às 04:46h - Muito bem abordado o tema, de forma nítida e precisa. (Antonina L. Colombari)

12/07/2013 às 05:41h - Cleri Maluf, sobre o ITR 2008 -também estou com problema, tenta baixar em outro computador pode ser virus ou no programa da Receita Federal. (DIRCELEY VIEIRA )

12/07/2013 às 05:38h - Maura, sobre o nº do ITR, se você comprou a área do terreno total, continua o número antigo. Caso não estiver cadastrado, tem que pegar o nº da matricula no cartório de registro, preencher o formulário do Cafir, reconhecer firma e levar na Receita Federal. (DIRCELEY VIEIRA )

11/07/2013 às 09:57h - Queria saber o número do meu ITR? (Maura)

10/07/2013 às 05:55h - Estou precisando declarar o ITR 2008, de uma propriedade, mas não estou conseguindo, pois baixei o programa pela receita federal mas qdo coloco o nº do NIRF trava o programa e tenho que reiniciar o computador nao sei o que esta havendo...preciso de ajuda. (Cleri Maluf)

19/06/2013 às 07:44h - Estou disponivel para fazer ITR atrasados 2008 até 2012. Qualquer duvida entre em contato comigo pelo email siatsjm@yahoo.com.br (DIRCELEY VIEIRA BENTO )

05/06/2013 às 04:27h - Estamos precisando vender, com urgência, uma chácara adquirida em 1987 pelo meu pai. Ao que parece, ele não tomou qualquer providência perante o INCRA, ou recolheu os ITR. Você poderia me dar o "caminho das pedras" para regularizar de forma rápida esta situação? Existe alguém em Brasília que possa ser contratado para desenrolar de forma célere estas pendências? Em quanto tempo (aproximado) conseguimos "arrumar a casa"? Obrigado. (André)

24/04/2013 às 04:28h - olha, omelhor q vc faz e entrar em contato com um bom advogado, ou cotratar um escritorio q trabalha com esta materia. boa sorte (nelson cruz paiva)

23/04/2013 às 08:42h - Tendo adquirido uma pequena área de terras,aproximadamente de 20 hectares baianos, há muitos anos,embora possuindo o CCIR atualizado em meu nome,inclusive quitado mas estando o número do INCRA ainda em nome do vendedor,o qual não mais possue herdeiros, e a mesma não ter sido declarada no IR,quais os passos para se proceder à regularição junto ao IR e ao INCRA?O questionamento se deve ao fato de ter que ajuizar bens imóveis em Inventário.Grato pela dica. (adenildo soares)

28/03/2013 às 07:20h - Há varios anos não fazemos declaração de ITR. Quero saber como proceder para regularizar a situação das terras? Por favor, me explique passo a passo estou totalmente perdido qual site como proceder e td mais. Desde já grato! (Nivaldo)

26/03/2013 às 09:42h - Bom dia, vendi algumas terras, porém a Receita Federal cobra ausência referente aos ITR, como regularizar e transferir a obrigatoriedade para o comprador da área? (Simone)

05/02/2013 às 09:54h - Como faço para conseguir o ITR do ano de 2010? Já tentei todos os meios disponiveis mas não consegui. (Josias Varelo de Sousa)

16/01/2013 às 01:25h - Caros amigos, estou disponível para fazer as suas Declarações do ITR atrasadas, caso queira, passe o e-mail. (JOAO MOTA)

13/11/2012 às 09:53h - Como faço para saber se o ITR já foi declarado? (Gustavo)

11/10/2012 às 03:58h - Adquiri uma terra já cadastratda na receita. Como faço para declarar em meu nome, como faço para alterar os dados do contribuinte, para que a certidão já tenha meu nome? (Neiva)

04/10/2012 às 11:21h - Como faço para saber se o ITR já foi declarado? (Rosely)

29/09/2012 às 06:35h - Como faço para declarar o ITR de 2012, pois perdi o prazo. (Nelson Cruz Paiva)

27/09/2012 às 09:57h - COMO FAÇO PARA ALTERAR OS DADOS DO CONTRIBUINTE NA DECLARACÃO, PRECISO PRENCHER ALGUM FORMULARIO PRA RFB OU FACO DIRETAMENTE NO DITR? DESDE JA OBRIGADO! (UBIRAI SANTANA SOUZA)

24/09/2012 às 06:41h - Como faço para saber se meu ITR já foi declarado? (Matheus)

24/09/2012 às 11:43h - Como regularizar o OTR de uma propriedeade cuja sua área é 80 por cento reserva , pastagem natural serras e apenas 20 por cento agricultavel, total de 209. hac (Gilson Alves)

26/08/2012 às 07:49h - Poderia me arientar, estou vendendo uma propriedade rural que pago ITR, mas o valor da terra nua é 70.000,00. Posso reajustar esse valor na declação de ITR nesse mês que vai entar, poque está muito defasado, se não vou ter que pagar um lucro imbiliario muito grade. Obrigado! (Marcelo )

24/08/2012 às 11:22h - Estamos com dúvidas quanto - valor venal da região, atualização dos valor no ITR, quais as consequencias; municipio: PACAEMBU-SP - CEP l7.860-000 (ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTABIL S/S LTDA)

25/07/2012 às 04:18h - Olá, boa tarde! eu tenho uma área de no minimo 2 hectares, mas ainda não é registrada junto a receita ou Secretaria de Fazenda. O que tenho que fazer? Tenho que fazer a declaração de ITR? Obrigado! (Roniclei)

17/07/2012 às 07:49h - A empresa onde presto serviços adquiriu um imóvel rural em 2007, mas até o momento não fizemos a DITR, tenho que fazer ano à ano? (Célio Silva Fortes)

02/07/2012 às 07:38h - Gostaria de saber valores do ITR devido do Imovel NIRF 5134889-6 (Silvana)

19/06/2012 às 03:05h - Adquiri um sítio há 6 anos e queria saber cerca de minha dívida de ITR, e onde pagar? (Adenilson)

02/05/2012 às 11:10h - Gerson, Você pode fazer sua DITR dos últimos 5 anos, junto à Receita Federal do Brasil, e pagar o imposto gerado, mais a multa por atraso na entrega das declarações, preferencialmente no Banco do Brasil. (Dimas Cruz)

01/05/2012 às 09:38h - Adquiri um sítio há mais de vinte anos, cujo No. INCRA - 630. 080. 003. 344. 1., queria saber acerca de minha dívida de ITR, e onde pagar. (Geson dias Ramos)

24/04/2012 às 05:42h - Você deve cadastrá-lo no INCRA e depois fazer a declaração do imóvel rural, na receita federal. (Dimas)

18/04/2012 às 04:41h - Olá, eu comprei um terreno no ano passado, e não tenho o ITR que tenho que fazer? (Ademir)

16/04/2012 às 11:04h - Bom dia, por favor gostaria de saber se eu mesma posso pagar o meu ITR através da internet, ou se tem ser somente pelo contador. muito obrigada, aguardo retorno (Maria Aparecida de Souza)

14/04/2012 às 08:21h - Boa noite,como posso fazer a retificação da declaração do ITR 2011 pela internet,mudando só os dados do contribuinte? OBRIGADO PELA ATENÇÃO... (Francisco Isaias)

29/02/2012 às 04:53h - Uma determinada empresa possuia uma área de terra de 2.500,0ha, então dividiu em três, ficando uma de 900,0ha e duas de 800,0. Registrando as duas áreas de 800,0ha, no Cartório do Registro Imobiliário, que receberam novas Matrículas, ficanda a área de 900,0ha com a Matrícula antiga. Pergunto: Pode a empresa proprietária cadastrar na Receita Federal as duas áreas de 800,0ha, para ficar a área de 900,0ha con o número antigo e as duas de 800,0ha receber novos números? (Dimas)

27/02/2012 às 02:41h - Adquiri uma área rural em 2011, consta declaração ITR em atraso desde 2007, devo transmitila em meu nome ou dos antigos donos? (Rodrigo)

24/02/2012 às 03:49h - Desejo saber se a receita federal está exigindo a atualização do valor terra nua ou se é facultativo, base legal? (Luiz Carlos de Oliveira)

15/02/2012 às 09:10h - Tentei enviar a declaração de 2010 e 2011, mais recebi uma msg dizendo que deu erro e que já havia sido entregue a declaração destes exercício, mais não fui eu quem enviou como posso saber se a receita recebeu ou não a declaração? (Paulo Castro)

12/02/2012 às 04:14h - EXELENTE COLUNA SOBRE ITR, GOSTARIA DE SABER VTN DE EM 2011 ''GUIRATINGA MT''. (PAULO LUIZ DE MORAES)

01/02/2012 às 04:15h - Olá, gostaria de saber como consultar se o ITR esta sendo pago certo e como saber quem são os proprietarios dessa terra, pois e terra de herdeiros. (Luciane Lange)

20/01/2012 às 03:47h - Comprei uma área de terra em 2007, fiz a escritura no meu nome mas o ITR continua sendo pago no nome da outra pessoa.Como devo fazer para corrigir isto? (Jairo)

19/01/2012 às 03:20h - Boa tarde! Gostaria de saber onde/como posso obter o número de registro do ITR para uma propriedade nova, desmembrada, e já com CCIR próprio, para poder tirar o NIRF e regularizar o pagamento do ITR ? (Gerson Maximo de Almeida Junior)

20/12/2011 às 09:50h - Boa noite! Desejo fazer a minha declaração do ITR de 2011.Como proceder?Preciso de ajuda. Atenciosamente. (Sirlene Mamede Guimaraes)

06/12/2011 às 09:52h - Tenho um imovel, delacarado junto a RFB de 1.141 ha, mandei fazer um levantamento da área e constatei que na realidade a area total e de 2.448 ha o que devo fazer. (Almir de Jesus Noleto Filho)

02/12/2011 às 07:08h - Boa noite, tenho uma area de 5 alqueires pago ITR e agora a prefeitura de Santana de Parnaiba/SP quer mudar para IPTU ou gleba, o que posso fazer para continuar com ITR tendo em vista que sou produtor rural? (Bruno)

01/12/2011 às 11:56h - Tenho sitio em Biritiba Mirim/SP, no qual adquiri em 2005 e até hoje não recebi nenhum imposto rural para pagar, como faço para verificar o quanto devo??? seria possivel, pesquisar pela internet??? (Arlei)

22/11/2011 às 11:32h - Bom Dia, Estamos em Novembro e até agora não recebemos nenhuma notificação sobre o ITR....como faço a pesquisa para avaliar como esta a situação?? até pouco tempo a propriedade pertencia a outro dono.... Obrigado, Marllon. (Marllon)

21/11/2011 às 05:50h - Boa tarde, poderiam me informar como consigo o numero do meu imóvel para dar inicio a declaração DITR? (Nicolino Julio Pedroza)

17/11/2011 às 04:26h - Ola,boa tarde! Gostaria de saber qual o valor de terra nua para a cidade de Exu - Pernambuco (PAULO FERREIRA DA SILVA)

06/11/2011 às 11:24h - Olá, gostaria de saber como faço para pagar o ITR de um imovel rural que nunca foi pago? (Camila Passos)

02/11/2011 às 10:25h - Consegui usucapião judicial de um imóvel e para fazer o registro no cartório de registro de imóveis eles pedem o ITR, que nunca paguei, desde 2004 tenho a posse. O que faço? (Majoly)

07/10/2011 às 05:28h - Estou cuidando dos meus avós, estão decadentes, não lembram se pagar os ITRs, como posso saber se eles pagaram os ITRs, ou quando pagaram? (Cleber José de Queiroz)

04/10/2011 às 10:59h - Comprei um sitío com 3,4 hac , o qual se encontra em espólio. Devo pagar o que ? e apartir de quando? do ato da escrituração ou no ato do recibo compra e venda. Me enquadro na insenção da tx ITR incra? grato. (Marcos Caetano)

04/10/2011 às 12:54h - Eu tenho 12,65 de hectares, estou obrigado a fazer o DITR? COMPREI ESTE SITIO NO ANO PASSADO POR 165.000,00, ESTOU VENDENDO POR 180.000,00, VOU PAGAR IMPOSTO S/ ESTA VENDA. (MARCOS)

29/09/2011 às 05:33h - Como faço para declarar o ITR de um terreno rural com 3 proprietários, aguardo retorno, o mais breve possível pois preciso enviar a minha declaração até o dia 30/09/2011. Obrigado. Maycon. (Maycon)

28/09/2011 às 10:40h - Qual o valor da VTN em 01/01/2011 para o Município de Cabo Frio.RJ? (Gilmar Dias de Souza)

27/09/2011 às 03:18h - Há mais de 5 anos venho declarando na delaração anual do ITR o mesmo valor de terra nua, que consta na escritura pública. Como está havendo uma grande valorização de imóveis, pergunto: Como corrigir o valor da terra nual anualmente, para que se evite problemas futuros com a Receita Federal, quanto ao valor da terra nual declarada? (Eduardo)

27/09/2011 às 06:46h - Eu tenho 64 hectares de terra, eu devo declarar o imposto de renda? (Eduardo Bittencourt)

21/09/2011 às 11:20h - Gostaria de saber onde encontrar o valor mínimo estipulado pelas Prefeituras para base do valor da terra nua no referido município. (Luciene Franca)

20/09/2011 às 11:42h - Gostaria de saber se ano 2011 precisa todas as areas fazer o Ada? ano passado não era obrigatorio. (Jussania)

18/09/2011 às 05:09h - Boa tarde, Gostaria de saber onde encontrar o VTN de 01.01.2011 para colocar na declaração do ITR. (Vera Menezes)

14/09/2011 às 06:46h - Tentei enviar a declaração de 2010 e 2011, mais recebi uma msg dizendo que deu erro e que já havia sido entregue a declaração destes exercício, mais não fui eu quem enviou como posso saber se a receita recebeu ou não a declaração? (Ana Carla)

12/09/2011 às 10:30h - Esqueci de declarar o ITR 2010. Como faço para efetuar o pagamento atrasado? (ANA LUCIA)

31/08/2011 às 12:19h - Oi gostaria de saber se a alguma divida de um lote que eu comprei? (Fernando)

30/08/2011 às 07:48h - Pode aumentar preço do imóvel todo ano no ITR? (Luiza dos Santos)

17/08/2011 às 12:31h - Gostaria de saber como faço pra fazer o ITR! Qual site que eu entro pra fazer? E a partir de que dia posso fazer? (Allan Fabio Nardin)

04/08/2011 às 11:48h - Gostaria de saber como faço para fazer o ITR sem precisar que outras pessoas façam (Marcia)

03/05/2011 às 11:50h - Tenho um pedaço de terra e gostria de saber se o ITR, esta pago como faço. (Irene)

12/04/2011 às 02:42h - Como posso pagar ITR de um imóvel rural, com 1/2 alquere de terras ,sendo este fruto de um Contrato de Promessa de Compra e Venda ,de 1997 no qual consta escritura de 1950 em nome do proprietario falecido e seu único hedeiro legítino do qual comprei o terreno , também ter falecido ? É possível requerer isenção do período de 1950 à 1997 , sabendo que eles atendiam a lei e pagar de 1998 à 2011 com as multas (José Eduardo S.Kelles)

21/03/2011 às 07:58h - Vendi um terreno só que o comprador continua fazendo as declararações ITR em meu nome, o que fazer nesta situação. (Zelia Gonçalves)

07/03/2011 às 02:20h - Dr. Murilo Nas DITR anteriores tinhamos gado que foi vendido, pois arrendamos a area para plantio de eucalipto e agora como declarar essa area. Em qual coluna? essa area é considerado utilizada? E o VTN do meu municipio, onde posso encontrar esse valor ? Grata (Ieda)

07/03/2011 às 12:08h - Apereceu uma fazenda em meu nome no Pará e uma divida de entregar de ITR desde 2006 como faço para provar q nao devo (Fatima Stella Galdino)

20/01/2011 às 11:53h - Eu não sou proprietario, nem posseiro de area rural, e preciso regularizar o meu CPF, como faço para excluir dos Bancos de Dados da Receita Federal do Brasil e do INCRA o meu cadastro NIRF e CCIR ? Como deletar meu nome de lá ? Será que um simples requerimento seria suficiente ? (Eugênio D Ângelo)

18/01/2011 às 01:16h - Tenho 3,4 hectares e nao foi feito a DITR desde 2002, como faço para atualizar? (Angela Alves)

12/01/2011 às 11:29h - Preciso de ajuda!! Possuo um hotel na zona rural, na divisa com a área urbana e estou fazendo um financiamento para reformá-lo. O banco me pediu o comprovante de pagamento dos últimos 05 anos, do ITR. O meu imóvel é apenas a área onde está construído o hotel. Tenho que pagar ITR? Obrigado. (CAETANO ADEMAR ALVES DE MORAIS)

22/11/2010 às 12:09h - Boa noite,gostaria de saber como fazer com um imovel rural,que ate 2005 estava sendo declarado em nome do chefe da familia,hoje por questoes naturais esta sendo declarado em none da viuva ,so que estou precisado da Certidão Negativa de Débitos (CND),so que a mesma ainda continua saindo em nome do titular anterior,como fazer nesse caso? (Paulo Matias dos santos)

26/10/2010 às 10:00h - Bom dia! por favor tem como me ajudar. Tenho 2 clientes que compraram uma fazenda, posso fazer o ITR para os dois dividindo o tamanho da área com partes iguais para cada um? fazendo assim 1 ITR para cada (PATRICIA)

17/10/2010 às 05:42h - Boa tarde,meu pai deixou,de herança uma área de 3881,00mts,localizada em Paulinia SP. Desde ano 2000 está com o mesmo valor na declaração do itr preciso retificar este valor existe uma tabela,pois está em arrolamento em breve sairá o formal de partilha foi dividido em sete partes iguais . podemos passar de itr para iptu?Se for possivel,como isso pode ser feito.esta área está localizada na av de um bairro . Desde já muito obrigado (antonia L.Z. Almeida)

03/10/2010 às 12:00h - Bom dia, meu sítio tem 14 há, nessa situação minha declaração é de isento? Posso fazer pela internet? Muito obrigado pela atenção. (Wesley Camargo)

29/09/2010 às 12:00h - Sr. Jesus, boa tarde. O produtor não é obrigado a aumentar o Valor da Terra Nua (VTN), mas a legislação nos diz que o VTN deve corresponder ao valor de mercado em 01 de Janeiro do ano da declaração, excluídos os valores correspondentes a culturas e benfeitorias. Assim, se houve alteração no preço de mercado, é importante atualizar o VTN. Caso o VTN esteja igual ao valor de mercado e não tenha ocorrido nenhuma alteração nos preços de imóveis não é necessário atualizar o VTN. (Murilo Damé Paschoal)

28/09/2010 às 12:00h - Gostaria de seber se e obrigatorio o aumento dos valores da terra nua, qual o indice aplicado. (Jesus Alves Nogueira)

23/09/2010 às 12:00h - Bom dia Clair. A partir da municipalização do ITR, o seu município é o responsável pela arrecadação, fiscalização e informação do Valor da Terra Nua para o ITR. Assim, a própria administração municipal deve possuir uma tabela de referência. De qualquer forma, para elaborar a sua declaração, devem ser consideradas as particularidades do seu imóvel, para declarar um valor de acordo com as características específicas de cada imóvel. Portanto, a nossa orientação é tomar conhecimento do valor determinado pela prefeitura municipal, mas declarar um valor de acordo com a realidade do seu imóvel. Deve-se considerar ainda que em uma eventual fiscalização futura pode ser solicitada a comprovação do valor declarado mediante laudo técnico, elaborado por profissional habilitado e dentro das normas da ABNT. (Murilo Damé Paschoal)

22/09/2010 às 12:00h - Gostaria de um exemplo de aplicaçao da tabela referencial de preços de terras de Mato Grosso. Tenho a area de 2.939,10 - Alto Garças/MT. (Clair Ramos)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite Conceição. Para apuração do ganho de capital, será considerado o VTN declarado no ITR no ano da aquisição e alienação, ou ainda, os valores das escrituras na aquisição e alienação do imóvel. Isso dependerá da época do ano em que ocorreram as aquisições/alienações e de quem foi o declarante do ITR nestes anos. De qualquer forma, a diferença não será apurada entre o VTN e a escritura, ou seja, será sempre entre dois VTN's ou entre duas escrituras. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite Venicio. Em alguns caso é possível utilizar o formulário padrão da receita federal, mas para alguns imóveis é obrigatório a transmissão através do programa da RFB, conforme segue. Está obrigado a apresentar a declaração com o uso do PGD: I - a pessoa física que possua imóvel rural com área total igual ou superior a: a) 1.000 ha (mil hectares), se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; b) 500 ha (quinhentos hectares), se localizado em município compreendido na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas; c) 200 ha (duzentos hectares), se localizado em qualquer outro município. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite José Haroldo. A documentação para comprovar a área de preservação ambiental é o levantamento topográfico que vai definir exatamente as áreas do imóvel e o ADA (Ato Declaratório Ambiental) enviado ao IBAMA. No caso do Valor da Terra Nua, em uma eventual fiscalização será exigida a elaboração de um laudo técnico por Eng. Agrônomo. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite Denazare. Para nós, da SAFRAS & CIFRAS, é um prazer poder contribuir com o produtor rural. Estamos a disposição para o que for necessário. Envio abaixo e-mail e telefone para contato: murilo@safrasecifras.com.br; (53) 32271010. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite Francisco. Para fazer a sua declaração deve ser baixado o programa da DITR 2010 disponível no site da RFB http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2010/PGDJava/progITR2010multiplataforma.htm. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite Rosana. No caso de aquisição de imóvel em março/2010, a DITR 2010 já deve ser feita no nome do adquirente (cunhado). Além disso, recomendo protocolar um FACIR para atualização cadastral junto a Receita Federal, a fim de atualizar o nome do proprietário do imóvel e assim emitir corretamente a Certidão Negativa de Débitos. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Boa noite Irvando. Não houve alteração na legislação, portanto, se o seu imóvel era isento em 2009, neste ano também será isento. Neste sentido, deve ser observado com atenção o preenchimento do questionário do programa no momento de elaborar a declaração. (Murilo Damé Paschoal)

21/09/2010 às 12:00h - Posso apurar o ganho de capital desta forma : vtn declarado no itr/2009, valor real da escritura de venda e legal esta apuracao(conceicao)MG (Conceicao)

20/09/2010 às 12:00h - Gostaria de saber se ainda é possivel fazer a declaracao do I T R pelo correio e se existe um formulario simplificado. Obrigado. (Venicio Oliveira)

20/09/2010 às 12:00h - Boa tarde , gostaria de saber como conseguir documentaçao para area de prezervaçao ambiental, cálculo do valor da terra nua, em meu terreno. Grato! (Jose Haroldo Giupponi)

20/09/2010 às 12:00h - Parabéns pelo esclarecimento, minhas dúvidas se dissiparam com a leitura de seu artigo. (Denazare Proença)

19/09/2010 às 12:00h - Boa tarde, gostaria de saber como devo proceder para fazer minha declaração do ITR na net, qual site, não estou sabendo, desde já muito obrigado. (Francisco Mauro Dourado Santos)

16/09/2010 às 12:00h - Boa tarde, meu pai tem uma pequena chácara em Socorro-SP, em março/2010 ele vendeu para meu cunhado. Eu que preencho o ITR dele todo ano e gostaria de saber se a identificação do contribuinte agora terá que ser em nome do novo proprietário e além disso se no campo "informações sobre aquisição total" entro com cpf do meu pai. Grata. (Rosana)

16/09/2010 às 12:00h - Bom dia No ano enviei ano passado DITR com 9,8 Hectares como isento, este ano não aceita, pede valor da terra para calcular o ITR. Hove alguma mudança? (IRVANDO MLUIZ SCHACKER)

09/09/2010 às 12:00h - Boa tarde Andréa. A Receita Federal não disponibiliza ao contribuinte uma tabela com os valores médios. Entretanto, com a municipalização do ITR, muitos municípios já aderiram ao convênio com a Receita Federal. Assim, os próprios municípios tem elaborados tabelas de valores de terra nua para os imóveis. Dessa forma, o produtor tem uma orientação para preparar a declaração. Portanto, recomendo consultar se o seu município aderiu ao convênio com a Receita Federal e se já dispõe destes valores atualizados. (Murilo Damé Paschoal)

09/09/2010 às 12:00h - Boa tarde Elenir. Para garantir a isenção sobre as áreas de reserva legal, o produtor precisa estar com esta área averbada na matrícula do imóvel até 31/12 do ano anterior. Além disso, é necessária a apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao IBAMA. Dessa forma, o produtor terá isenção sobre a área declarada no ITR. (Murilo Damé Paschoal)

02/09/2010 às 12:00h - Caros, como tenho acesso a Tabela de VTN, segundo a RFB?!Meu estado é Ceará. (Andréa Silveira)

01/09/2010 às 12:00h - Boa tarde Luiz Carlos, muito obrigado pelas palavras. Estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. A troca de experiências com o produtor é sempre muito importante para nós. Meu e-mail para contato: murilo@safrasecifras.com.br. (Murilo Damé Paschoal)

01/09/2010 às 12:00h - Bom dia, gostaria de saber qual a iniciativa que o produtor deve ter para ficar isento de área total de reserva, pois ja observei que o produtor está pagando mais imposto sob a que declara ser reserva total do que as que tem benfeitorias. como posso orienta-lo, a mudar esta situação. aguardo resposta. Obrigada! (Elenir)

30/08/2010 às 12:00h - Parabéns : Muito oportuna as colocações. (Luiz Carlos camargo)


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