Treinamento da OMPI enfoca agronegócio pela primeira vez
O evento de capacitação reúne 60 profissionais de instituições de ciência e tecnologia públicas e privadas até a sexta (1) na Sede da Embrapa, em Brasília (DF).
Fomentar e fortalecer um ecossistema de inovação é o modo mais eficiente de garantir desenvolvimento econômico sustentável, salientou Olga Spasic, chefe da divisão de inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na abertura do Successful Licensing Training (STL), treinamento sobre licenciamento de tecnologia oferecido pela OMPI em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O evento de capacitação reúne 60 profissionais de instituições de ciência e tecnologia públicas e privadas até a sexta (1) na Sede da Embrapa, em Brasília (DF).
"A edição do STL com enfoque em agronegócio é inédita. O curso tem uma dinâmica prática única, além de abordar a teoria quanto às questões de propriedade intelectual, negociação e licenciamento de tecnologia, é proposto como desafio aos participantes atuar em um caso concreto", explica Vitor Hugo de Oliveira, chefe da Secretaria de Negócios da Embrapa.
Durante a abertura do treinamento, Olga Spasic e o pesquisador Maurício Antônio Lopes, presidente da Embrapa, traçaram um panorama do ambiente para inovação no Brasil e no mundo, e ressaltaram os principais desafios. "Enquanto nos Estados Unidos as regras para transferência de tecnologia são rigorosamente definidas, na Europa cresce a disseminação do conhecimento e a ciência aberta", comenta Spasic.
Para a especialista em inovação, não existe um modelo único de fomento à ciência, tecnologia e inovação que sirva a todos os países, mas casos de sucesso devem ser observados com atenção. O papel do governo, como facilitador do que chama de "ecossistema de inovação", é para ela exemplar nos hubs regionais criados na França, uma forma encontrada de fortalecer as interações entre universidades e instituições de pesquisa. "Vemos o mesmo movimento no Chile, e cada vez mais estes hubs de inovação ganham força", destaca.
Segundo Spasic, o estado da California já atingiu um patamar elevado de inovação com 6 mil aplicações de patente ao ano, e o crescimento, em termos percentuais, está migrando para universidades asiáticas, notadamente da China, e instituições de pesquisa da Coréia do Sul. "No âmbito da América Latina, a Embrapa é líder em número e qualidade de aplicações", ressalta.
Para Maurício Lopes, continuar inovando irá demandar transpor desafios ainda mais complexos. "Não podemos solucionar os problemas e desafios de forma isolada, o modelo prevalecente é o da inovação aberta", comenta. Segundo Lopes, Embrapa e universidades públicas devem fortalecer a interação com a indústria e, ao mesmo tempo, gerar benefícios para a sociedade como um todo, mesmo quando a inovação é oriunda de conhecimento protegido.
Desafios para fortalecer parcerias público-privadas
A necessidade de viabilizar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como previsto na emenda constitucional 85 de 2015, foi ressaltada pelo professor Gesil Amarante, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA).
Para o professor, algumas Leis estaduais chegam a ser incompatíveis e a intepretação das Leis também não é uniforme. "Por vezes, estabelecer parcerias em diferentes esferas de governo é mais difícil do que iniciar uma parceria internacional", comenta.
Outro empecilho para estabelecer parcerias é o excesso de controle e burocracia. Segundo Amarante, "o Brasil não pode ter mecanismos de controle que gerem desperdício de talento, infraestrutura e recursos financeiros".
A baixa interação entre academia e setor produtivo também foi citada pelo professor, e ressaltada por Ivo Carraro, presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov). "As universidades seguem formando colegas e não parceiros potenciais. Enquanto nos Estados Unidos acima de 70% dos doutores trabalham em empresas, no Brasil são apenas 11%", ressalta Amarante.
Carraro crê que o salto tecnológico da agricultura brasileira nos últimos 40 anos não foi acompanhado pela modernização da governança necessária para fortalecer parcerias. "Precisamos esquecer as dicotomias público e privado, universidade e setor produtivo, e enxergar todas as alternativas. Também é preciso transpor mitos e ideologia", salienta Carraro.
Instrumentalização de modelos contratuais
Ao encerrar o primeiro painel do treinamento STL, o advogado especializado em propriedade intelectual Filipe Teixeira, da Syngenta, propôs aos participantes discutir a elaboração de modelos contratuais pré-definidos para parcerias público-privadas, a exemplo das experiências americana e britânica. "Ter um grande formato relativamente fechado com liberdade de definir detalhes, mas sem necessidade de discutir todas as minutas do contrato, facilitaria tanto a vida do pesquisador quanto do pessoal jurídico", salienta.
Teixeira enfatizou ainda que, com a entrada em vigor da Lei de inovação, o Brasil já dispõe do arcabouço legal necessário para fomentar parcerias públicos-privadas, mas que enfrentar alguns desafios também demanda ações gerenciais internas às empresas.
Primeiramente, ressalta Teixeira, é necessário estabelecer interesses comuns entre os parceiros potenciais. "Neste aspecto, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) têm papel importante para gerenciar o processo e ampliar o conhecimento sobre quais projetos de pesquisa podem ser compartilhados", enfatiza.
Segundo, o especialista em PI sugere às empresas parceiras identificar o que sabem fazer bem e definir o que deve ser fortalecido por meio de cooperação. "A titularidade da tecnologia deve ser vista como objeto de negócio", comenta. A empresa deve avaliar o que se pretende com determinada tecnologia para definir se a co-titularidade é uma boa alternativa.
Por fim, Teixeira ressalta que as dificuldades de negociação nas grandes empresas privadas podem ser tão grandes quanto às enfrentadas pelas organizações do setor público. A alta rotatividade dos atores, particularmente os profissionais lotados em NITs, pode aumentar ainda mais a morosidade do estabelecimento das parcerias e, em função disso, o especialista sugere manter normas claras para que os procedimentos sejam mantidos em caso de mudanças na equipe de gestão.