Acrismat consegue liminar que obriga que servidores do Indea emitam o GTA
Segundo decisão da juíza 5% dos servidores do Indea deverão ser utilizados na emissão das guias, dentro da margem de 30% determinado pela Lei de Greve
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) conseguiu liminar junto a Justiça de Mato Grosso contra a greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e a não validação da Guia de Trânsito Animal (GTA) - documento necessário para o trânsito de suínos vivos.
De acordo com a decisão, proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, diz que 5% dos funcionários sejam utilizados na emissão das guias, dentro da margem de 30% determinada pela Lei de Greve.
A ação da Acrismat é uma demonstração de que a greve dos servidores públicos reflete na economia estadual e tem causado prejuízos a suinocultura mato-grossense.
“Devido o momento já delicado para o produtor que há vários meses tem arcado com o prejuízo de aproximadamente R$ 40,00 a R$ 50,00 por animal, e sofrido com a escassez do milho e a alta do custo de produção, agora sofrem com o problema de não conseguirem escoar a produção. Só na suinocultura nos últimos quinze dias tivemos um prejuízo de cerca de R$ 35 milhões devido à falta de emissão de guias para o transporte dos animais”, afirma o presidente da Acrismat, Raulino Teixiera.
Ainda no caso de eventual descumprimento da ordem, a juíza fixou multa de R$ 500,00 por dia de atraso.
Segundo o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, a entidade já foi notificada da liminar. “Já estamos cientes e foi expedido orientações para que as unidades cumpram com a decisão judicial”, afirma o presidente, que ainda complementou que unidades como Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde entre outras já estão atendendo e emitindo as guias.