Governo regulamenta refinanciamento de empréstimos ao Procaminhoneiro e estima economia de até R$353,9 mi
A resolução também passou a incluir financiamentos fechados até 31 de dezembro de 2015 entre os passíveis de refinanciamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou nesta quinta-feira resolução que regulamenta o refinanciamento de empréstimos do Programa Procaminhoneiro, contratados no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), estimando uma economia de até 353,9 milhões de reais com a investida. Em nota, o ministério da Fazenda informou que as operações de financiamento passarão a ser realizadas com taxas de juros de TJLP + 2,5 por cento ao ano, "de forma a não acarretar ampliação de despesas ao Tesouro Nacional com subvenção".
Atualmente, a TJLP está em 7,5 por cento ao ano. A pasta estimou que, dependendo da adesão ao refinanciamento, o gasto do Tesouro com equalização será diminuído em 82,8 milhões de reais em 2017 e em 122,3 milhões de reais em 2018. A resolução também passou a incluir financiamentos fechados até 31 de dezembro de 2015 entre os passíveis de refinanciamento, ante limite anterior de 31 de dezembro de 2014. Em outra frente, aumentou o grupo de beneficiários para incluir "associados de cooperativas de transporte", e definiu um prazo de até 30 de dezembro de 2016 para formalização das operações.
(Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)