Inserção da agricultura familiar no Pnae inspira outros países

Desde junho de 2009, quando da obrigatoriedade de estados e municípios comprarem, no mínimo, 30% do montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE) para a alimentação escolar, em produtos da agricultura familiar, o Brasil vem colhendo bons resultados e estes despertando o interesse de governos como os da África, Ásia e América Latina.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende a 42,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos, por meio de mais de 50 milhões de refeições por dia, com um volume de recurso de R$ 3,8 bilhões ao ano. “A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, dentre outros méritos, contribui decisivamente para assegurar a alimentação saudável e de qualidade para todos os estudantes da educação básica pública, cumprindo assim com um dos principais objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, explica a coordenadora-geral do programa, Manuelita Falcão Brito.

Citado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em diversos documentos e, mais recentemente, no relatório ‘O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015’ como uma das políticas responsáveis pela saída do Brasil do mapa da fome, o Pnae tem motivado países que lutam para erradicar a fome, por meio do desenvolvimento sustentável.  

Recentemente a União Africana (UA) comunicou que, após diversas visitas ao Brasil, recomendará ratificação em seu modelo de fornecimento de alimentação escolar (Home Grown School Feeding - HGSF), com inspiração no modelo brasileiro de inserção de produtos da agricultura familiar, como meio para promover a educação, a nutrição e o desenvolvimento social e econômico no continente africano, buscando alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030.

Em Nota Informativa, a organização afirma conhecer os benefícios da alimentação escolar e que o novo modelo proposto, além de acabar com a fome de imediato nas escolas, proporcionará possibilidades de apoio às famílias rurais, estimulando a produção local.  “A ligação entre a produção agrícola local e o mercado da alimentação escolar tem efeito sobre a sustentabilidade dos programas, uma vez que incentiva a economia local diretamente, por meio da compra de produtores locais ou indiretamente por meio do aumento da renda que é reinvestido na economia local”.

Nos dois últimos anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou 139 atividades de cooperação para compartilhar experiências brasileiras de desenvolvimento rural sustentável, sendo que, em sua grande maioria, o interesse se deu pelos programas de compras públicas como o de Aquisição de Alimentos e o da Alimentação Escolar.

Para a chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Cristina Timponi, o êxito na implementação de nossas políticas de superação da fome e da pobreza é o que motiva outros países a conhecerem a experiência brasileira. “Os países nos procuram para saber como fizemos para atingir o resultado surpreendente de, em 12 anos, sair do mapa da fome da FAO e reduzir a extrema pobreza de forma significativa. Quando são apresentados às nossas políticas, não só do MDA, mas de todos os órgãos envolvidos nessa missão, descobrem que a agricultura familiar é um dos pilares dessa estratégia e passam a se interessar, especificamente, pelas políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Compras públicas é uma delas”, explica.

Ainda em nota, a União Africana reitera a intenção de utilizar a parceria com o Centro de Excelência contra Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e com o governo brasileiro, como recursos técnicos para promoção dos programas entre os membros da União Africana, dentro da ótica de cooperação sul-sul e triangular.

Fortalecimento da agricultura familiar brasileira

Para que a agricultura familiar produza alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender aos mercados públicos como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o da Alimentação Escolar (Pnae), é necessário que o agricultor familiar esteja organizado para tanto.

Assim, além de políticas como as de crédito e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a produção, o Ministério do Desenvolvimento Agrário busca o fortalecimento da agricultura familiar, também, por meio do incentivo e apoio às organizações econômicas.

O Mais Gestão foi criado pensando exatamente nisso. O Programa promove atendimento de Ater diferenciado a cooperativas e associações da agricultura familiar, buscando qualificar seus sistemas de gestão: organização, produção e comercialização. Em pouco mais de dois anos, atendeu a 471 cooperativas beneficiando cem mil famílias de agricultores familiares. A perspectiva, para até 2018, é atender a duas mil organizações econômicas da agricultura familiar.

Centro de Excelência contra a Fome

Entre 2011 e 2015, 24 países africanos estiveram no Brasil para estudo no âmbito da cooperação sul-sul e triangular.  Desde o início das visitas, 21 países africanos tomaram medidas para o desenvolvimento de programas nacionais com o apoio do Centro de Excelência, como é o caso de Zimbabue, Gâmbia, Zâmbia, Moçambique, Quênia e Togo.

Entre eles, 12 países, incluindo Benin, Costa do Marfim, Malaui e Senegal, estabeleceram um quadro legal para a alimentação escolar e outros programas de proteção social. Destes, dez estabeleceram a institucionalização formal da participação da comunidade no programa de alimentação escolar como fundamental.

União Africana

A União Africana é uma organização criada em 2002, em substituição à antiga Organização da Unidade Africana, e busca a promoção da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico na África.