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MT: Juiz manda liberar vias

Decisão do magistrado da 3ª Vara Federal, Cesar Bearsi


A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a liberação imediata das rodovias do Estado interditadas por caminhoneiros há oito dias. Eles protestam contra os altos preços dos combustíveis e a falta de regulamentação do frete. A decisão, divulgada na tarde de quarta-feira (25), também impede a realização de novos bloqueios nas vias.


A decisão liminar partiu do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal. Conforme o magistrado, a liberação deverá ser feita imediatamente, sob pena de multa no valor de mil reais por dia pelo descumprimento, que incluí paralisações pontuais ou “perturbações no trânsito”.

O pedido de liberação havia sido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para suspender as manifestações nas rodovias federais de todo país. A ação de reintegração de posse contra o Movimento União Brasil Caminhoneiro em Mato Grosso.

Em sua decisão, o magistrado não se opôs ao movimento, porém justificou que o movimento não deve atrapalhar a vida do cidadão, já que os principais responsáveis, a classe política, não será realmente atingida.

"Em que pese meu posicionamento a favor do movimento, que considero justo, diante do preço abusivo dos combustíveis, que acabou por colocar todos os cidadãos diante de um cenário bem diverso daquele prometido por candidatos a presidente, entendo que não se justifica penalizar a população, que acaba por ser, injustamente, a destinatária dos efeitos e dos reflexos desse protesto. Nota-se que não são os políticos que montaram um cenário falacioso da realidade brasileira, que vão sofrer os reflexos dessas interdições e, sim, a população que já está com o abastecimento de mercadorias e combustíveis comprometido".

De acordo com o magistrado, a ação é uma reintegração de posse, uma vez que as rodovias pertencem a União. Segundo o magistrado, a AGU apontou que o movimento interrompeu o trânsito em 17 pontos nas rodovias de Mato Grosso, gerando engarrafamentos de mais de 20 quilômetros de extensão.


O magistrado também ressaltou que a paralisação aumenta o risco de acidentes, além de comprometer os serviços públicos e o trânsito de mercadorias.

Na última terça-feira (24), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso relatou que bases de distribuição registram falta de combustíveis na região norte do Estado.

A falta de combustível causou um alvoroço nas cidades e gerou uma corrida aos postos de gasolina. O assunto virou pauta entre a categoria e Governo do Estado, que chegou a realizar um acordo para que os caminhões-tanques fossem liberados. Contudo, o acordo não foi cumprido pelos manifestantes.

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