Veja a íntegra do discurso da ministra na Comissão do Impeachment

À Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apresentou nesta sexta-feira (29) defesa da presidente Dilma Rousseff e falou sobre a importância da subvenção ao crédito agrícola.

Veja a íntegra da fala da ministra ao colegiado: 

“Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira.

Quero cumprimentar o Relator, Senador Antonio Augusto Anastasia e dizer ao Senador que eu tenho plena convicção na sua total imparcialidade, na sua capacidade técnica de análise dos fatos; meus colegas Ministro Nelson Barbosa e Ministro-Chefe da AGU, José Eduardo Cardozo. E gostaria de cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras, toda a imprensa e todos os assessores desta Casa.

O Ministro Nelson Barbosa fez uma brilhante apresentação de um aspecto geral, mas também no que diz respeito à agricultura. Eu pretendo apenas dar a minha pequena contribuição, em maiores detalhes, com relação à questão da subvenção, que tem sido um ponto bastante discutido pela imprensa, pela sociedade. E eu faço questão absoluta – não só como Ministra da Agricultura, como produtora rural, como representante de setor de classe há mais de 20 anos – de explicar, em detalhes, nesses 30 minutos a que me dão direito, a importância do que nós estamos falando, que é o crédito rural brasileiro.

Eu gostaria de iniciar, comentando uma diferença crucial que é importante que todos aqueles que estão nos ouvindo agora de casa saibam: o que fizeram pela agricultura no Brasil. Não foram os governos que fizeram pela agricultura; foi a sociedade brasileira que colaborou enormemente em financiar, em subvencionar a agricultura e fazer com que nós chegássemos até aqui. Existe uma diferença muito importante entre subvenção e subsídio: a subvenção agrícola foi necessária e quase obrigatória no País, por conta de que o Brasil é hoje e foi um país aberto. Quando nós éramos um país fechado, era diferente, mas, a partir do governo Collor, nós tivemos uma grande abertura, e nós passamos a concorrer com o mundo na produção de alimentos.

Então, o que aconteceu? Os juros praticados pelo mundo afora são muito menores do que os juros praticados no Brasil. Então, nós não teríamos a menor condição de competitividade e de igualdade de trabalho e de mercado, se nós não usássemos e lançássemos mão da subvenção, a subvenção ao crédito, a subvenção ao seguro, que é um gasto de governo – que é um gasto de governo! Então, hoje, como estamos integrados ao mundo, é necessário e, praticamente, quase obrigatório que e quase praticamente obrigatório que esses mecanismos sejam utilizados.

Os juros praticados no Brasil – eu não preciso dizer – são maiores do que os dos nossos grandes concorrentes, que são os americanos e os europeus. Nos Estados Unidos, eles lançam mão também do nosso mesmo mecanismo, que é a subvenção, que é dinheiro direto na subvenção do recurso público, do seguro agrícola e demais.

Qual é a diferença do subsídio aplicado fortemente pelos europeus? Lá eles lançam mão da subvenção, como nós, dando subvenção à taxa de juros ou a crédito e prazo, mas eles lançam mão do que é a maior distorção no mercado internacional, que é o subsídio. Como a Europa é um país fechado para a agricultura, a sociedade europeia paga um preço altíssimo por esse fechamento, e os preços pagos aos produtores europeus são muito maiores do que aqueles que os produtores do resto do mundo recebem.

Então, a composição de subvenção e subsídio é mortal para a agricultura, mas nós não praticamos essa ação de subsídio, que é distorcida e negativa para a agricultura do mundo todo, principalmente para os países em desenvolvimento. Para se ter uma ideia, o valor do subsídio e da subvenção agrícola na Europa é 20% do valor bruto da produção europeia. No Brasil, nós gastamos menos de 4% do valor bruto da produção.

Imaginem que tenhamos R$500 bilhões no valor bruto da produção – R$500 bilhões – para uma subvenção agrícola de R$6,5 bilhões, como foi no ano de 2015. Isso não chega nem a 2% do que nós produzimos para este País. Agora, essa subvenção, como disse bem Nelson Barbosa, vem da diferença entre o juro que o Governo quer oferecer, quer ofertar, para deixar o Brasil competitivo, e o juro que é praticado no mercado. Então, se hoje o Governo Federal vai contratar o Banco do Brasil para lançar mão da subvenção, o que é calculado nessa hora? Juro de mercado, TJLP mais 6%, que daria em torno de 7,2%.Aí vem o famoso spread, em que nós incluímos os custos administrativos, o risco do banco, o ganho do lucro, o ganho do banco, os tributos. Isso tudo dá 6,5%. Somado tudo isso, nós teríamos 13,7% de juros para os agricultores.

Como nós praticaremos, na última safra e nesta próxima safra, nós tivemos um pequeno aumento nessa taxa de juros, mas nós já tivemos juros de 2%, de 4%, de 5%, de 6% neste Governo. Essa diferença, que daria 5%, enfim, do que é praticado no mercado com o juro que o Governo quer lançar mão para os agricultores para garantir a sua competitividade com os europeus e com os americanos, é a famosa subvenção que todos os Senadores e as colegas Senadoras conhecem, mas é importante que aqueles que nos assistem agora possam entender do que estamos falando.

No crédito rural, nós temos dois tipos de recursos e de fontes. Nós temos os recursos que são controlados e os recursos livres. Como o próprio nome já diz, quando se fala em recurso livre é porque o juro é de mercado, são juros de 13%, 14%, 15%, 16%, e o juro controlado é justamente aquele que o Governo, na sua política agrícola – há bastante tempo essa formatação existe na política agrícola brasileira –, controla. Quando se diz "controla" é porque dá um juro menor do aquele que o mercado está praticando.

E de onde vêm os recursos do crédito agrícola? Vêm do Banco do Brasil? Não. Vêm da sociedade brasileira, das suas aplicações, dos seus depósitos à vista, da sua poupança rural – essas as fontes principais dos recursos do crédito rural brasileiro. 

Então, eu repito que a equalização, esse instrumento poderoso, foi criada em 1992 pela Lei nº 8.427 e foi um instrumento que trouxe condição de competitividade. E coincide com o mesmo governo que fez a abertura, que foi o governo Collor. Quando fez a abertura em 1992, ele também – já havia sido estudado no governo anterior – fez e efetivou a aprovação, sancionou a lei que permitia esse instrumento, justamente por conta da abertura dos mercados.

E como ocorre isso na prática? O produtor rural, como todos os senhores ou a maioria dos senhores sabe, acessa esse crédito com taxas de juros inferiores às do mercado para reduzir o custo do seu financiamento. Essas taxas controladas ou prefixadas é que são o pilar principal, repito, da política agrícola.

Vem a apuração média dos saldos que estão sendo investidos de acordo com a exigibilidade, porque os bancos são obrigados a investir da poupança rural. De tudo o que o cidadão aplica na poupança rural, 74% de toda essa aplicação são investidos no crédito rural controlado. Uma parte vai ser utilizada para o juro livre, mas a maior parte é para garantir a agricultura. Faz-se a apuração do valor da equalização mensal ou semestral, conforme a regra, e essa fatura, então... Do que foi tomado pelo agricultor, do que foi entregue pelo banco, dessa diferença de juro, sai uma fatura, e isso é enviado ao Tesouro Nacional. E o Tesouro obedece rigorosamente à Lei nº 8.427, de 1992, e às portarias que são efetuadas, desde 1992, também, pelo Ministério da Fazenda.

A forma de cálculo e a metodologia, o modelo e a periodicidade de apresentação dessa fatura à Secretaria Nacional do Tesouro são regulamentados pelas respectivas portarias – estou repetindo e lendo textualmente, porque é muito importante. E essas portarias definem, há muitos anos, que essa fatura deva ser entregue semestralmente.

Então, o que vem no balanço do banco... O banco é uma empresa de capital aberto, então o seu balanço obrigatoriamente tem que ser mensal. Então, aparece no balanço do banco como negativo, a falta, a ausência das subvenções, mas a portaria garante que essa cobrança será feita semestralmente. Então, o que é apresentado como fatura naquele mês não significa que seja devido pelo Governo naquele mês, mas simplesmente ao final do semestre. São reguladas todas as subvenções do dia 1º de janeiro do ano até o dia 30 de junho; depois, as de 1º de julho a 31 de dezembro, que devem ser pagas em janeiro do ano seguinte.

Vi nas acusações a exigência de que deveriam ser pagas mensalmente... Há, de fato, motivos para haver certa dúvida e confusão. Então, o que é balanço obrigatório e exigido mensalmente não significa que seja devido mensalmente pelo Governo, as subvenções. Mas, ao mesmo tempo, eu também quero aqui dizer que o Governo aumentou os recursos para a agricultura, mas vem também reduzindo essa equalização. É claro que, como Ministra da Agricultura, como representante de classe, quanto mais subvenção para os nossos agricultores, maior a possibilidade da sua competitividade. Mas, da safra anterior para essa safra que entraremos agora, está havendo uma diminuição em torno de 56% das subvenções, justamente no esforço do Governo e na compreensão do Ministério da Agricultura de que nós estamos vivendo um ajuste fiscal e que todos precisam contribuir. Mas, a agricultura, nos Planos Safra a que temos assistindo, ao longo dos últimos cinco anos, mesmo à frente da CNA e agora como Ministra da Agricultura, não têm trazido nenhum tipo de prejuízo aos nossos produtores. Do saldo, é importante que todos os brasileiros saibam que o saldo de R$ 10,4 bilhões de subvenção que chegaram, que finalizaram no dia 31 de dezembro de 2014, 60% dos R$ 10 bilhões foram aplicados no Pronaf, 40% aplicados nos médios e grandes produtores, que ficaram em torno de 25 a 30% dessa subvenção. 

Agora, também é importante, e li a acusação de que, depois de 2014, houve um aumento no volume da subvenção atrasada. Eu quero lembrar aos Senhores que todos os financiamentos de investimentos vencem num prazo de dez a quinze anos. Então, esse vencimento de subvenção anual, que pode parecer um aumento no volume dado naquele ano, Relator Anastasia, na verdade, é porque, a cada ano em que vence uma parcela desses quinze anos, vai-se acumulando o valor da subvenção. Então, quando eu tiro um financiamento de quinze anos, o Governo Federal não paga a subvenção dos quinze anos de uma vez, o Governo Federal vai pagando ano a ano o valor da subvenção vencida no contrato do produtor rural. Então, é natural que esse copo se encha continuamente, o da subvenção, por conta dos financiamentos de investimento, e não de custeio. Com o custeio é diferente, o custeio vence a cada ano e por isso que é cobrado ano a ano e dá para fazer essa diferença. Agora, essa portaria que existe, dizendo que o Tesouro Nacional tem seis meses... Por que são seis meses, eu perguntei? Porque o Tesouro, desde então, achou necessários os seis meses por uma questão organizacional, mas, se quisesse fazer mês a mês poderia. Podemos mudar a regra, sim, nada impede que se mude, tanto que o TCU, agora, em outubro de 2015, definiu que as regras seriam mudadas, porque até então o fato de ter uma apresentação da fatura... Eu apresentei a minha fatura, mas não existe a data, o dia que obriga o pagamento, porque não é empréstimo, é uma prestação de serviços.

Então, o TCU, quando informou ao Governo e exigiu que agora seria diferente, a cada seis meses seria obrigatório o pagamento e não poderia mais ser postergado, aí sim o Governo, em 2015, pagou quase quinze ou mais de quinze bilhões de reais de toda a subvenção atrasada e cumpriu à risca. Ah, mas ficou subvenção para janeiro de 2016. Óbvio! Não é semestral? Então, para toda subvenção que venceu no segundo semestre de 2015, a obrigação do Governo é pagar no primeiro semestre de 2016. A que será gerada no primeiro semestre de 2016, o Governo vai pagar no segundo semestre de 2016. O TCU no segundo semestre de 2016. O TCU não reclamou dos seis meses de prazo para esse pagamento; o TCU reclamou, exigiu – coisa que não fez antes, mas, como disse Nelson Barbosa, a democracia é isso, as leis estão aí para serem observadas e aprimoradas – e entendeu, então, que essa modificação deveria ser feita.

Quanto à equalização de volumes, por que cresceu tanto a subvenção nos anos de 2012, 2013 e 2014? Crescemos a subvenção em 2012, ela foi de R$5,4 bilhões; em 2013, R$10,8 bilhões foram investidos nos produtores rurais do Brasil, no agricultor pequeno, no médio, no grande, porque todos são importantes, a agricultura familiar e o grande produtor, todos merecem a atenção do Governo e merecem estar competitivos; e R$5,2 bilhões. Isso sem contar, aqui nesta conta, a subvenção do Pronaf. Esses exatos números que eu leio aqui são apenas para a agricultura empresarial. Se acrescentarmos aqui o que foi subvencionado para o Pronaf, são valores muito maiores.

Agora, eu quero aqui fazer, de público, uma confissão de que, desde que estou na CNA, quando começamos a aproximação com o Governo, em 2012, levamos à Presidente e a sensibilizamo s, mesmo não sendo Ministra de Estado, da importância do investimento na agricultura. Esses aumentos na subvenção, nos valores, nos projetos e nos programas foram discutidos com o setor, foi o setor que pediu ao Governo que se desse esse incremento, e tivemos uma participação efetiva na formatação dos Planos Safra, porque, até então, no governo anterior, nos governos anteriores, as entidades de classe recebiam o Plano Safra apenas no dia da apresentação. Participamos ativamente no aumento desses recursos. Tivemos Pronaf com juros de 2%, enquanto o mercado estava com 14%, por isso a subvenção cresceu tanto nesse período. Se cresceram os volumes de recurso, cresce a subvenção; se cresceu a subvenção, a transferência do Tesouro para os bancos é, claro, muito maior. Não foi uma irresponsabilidade projetada, à custa de pau e pedra. Não! Foi planejado, criteriosamente planejado. Agora, se tivemos distorções, se tivemos recuo queda na arrecadação, se tivemos queda nisso, é claro que precisamos restabelecer as condições reais e a atuais, e é o que estamos fazendo com a diminuição da subvenção, saindo, de 2014, de R$12 bilhões, Relator, e caindo para R$5,2 bilhões. Isso mostra a responsabilidade fiscal e a concordância do Ministério da Agricultura, que não quer ser excluído da sociedade. Se todos vão fazer um esforço, se todos vão contribuir, a agricultura também deve contribuir.

Quero aqui mencionar que estão fazendo e colocando a subvenção agrícola num risco muito elevado. Não podemos permitir, Sr. Relator, que a equalização seja encarada ou admitida num relatório – eu peço encarecidamente a V. Exª essa análise técnica – como um empréstimo do Governo Federal aos bancos, isso é um absurdo. A lei complementar que regulamenta essa diferença é claríssima. A Lei Complementar nº 101 distingue exatamente, criteriosamente, claramente o que é uma subvenção, o que é a prática de uma concessão de subvenção e o que é uma operação de crédito. O que é uma operação de crédito? É o que o produtor faz com o banco: assina um contrato, toma um dinheiro emprestado e vai trabalhar e plantar a sua roça.

Agora, neste caso, não existe contrato de mútuo, não existe data de vencimento. Isso não pode ser encarado sob risco, colocando a agricultura, de encarar que é subvenção agrícola, seja um empréstimo.

Se eu contrato alguém para fazer a vigilância da minha casa ou para fazer qualquer serviço de limpeza e eu atraso esse pagamento com essa empresa, eu tomei emprestado o dinheiro da empresa de vigilância? Eles estão me emprestando dinheiro ou eu que estou atrasada com eles e vou pagar multa, juros e correções? Se eu vou e atraso o supermercado da minha família, o supermercado não está me emprestando dinheiro. Eu não fiz um contrato de empréstimo. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. Ao contrário, o banco desloca o recurso para o produtor e o Tesouro que desloca a subvenção para os bancos.

Então, não consigo entender e observar de acordo com a lei. E eu estudei com afinco antes de vir aqui tentar debater com os senhores. Inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 29, inciso III, define regras para o empréstimo.

Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, imaginem se nós fôssemos avaliar todas as contas públicas dos Municípios do Brasil, dos Governos dos Estados, quantos atrasos em pagamentos. Semelhante à sociedade brasileira, quem é que nunca atrasou um pagamento das suas contas na sua vida? Uma pequena classe, um percentual ínfimo no País que nunca teve de atrasar as suas contas, no dia a dia, mas nem isso significa que algum empréstimo foi tomado.

Agora, Sr. Presidente, eu gostaria de finalizar demonstrando aos nossos colegas o que foi feito pela agricultura brasileira nesses últimos cinco anos. Não quero fazer nenhum juízo de valor com os demais Presidentes, com todo o respeito a todos que deram a sua contribuição . Não é uma crítica destrutiva. Cada um teve o seu foco, cada um teve o seu planejamento e teve a sua linha de trabalho, mas, no Governo da Presidente Dilma, estou tendo aqui hoje a oportunidade publicamente de explicar à sociedade brasileira porque duas pessoas de pensamentos tão divergentes partidariamente hoje estão juntas. 

Eu, Sr. Presidente, não costumo partidarizar nem politizar produção de alimentos e comida na mesa do produtor. Eu apoio a Presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos cinco anos. Nem tem paixão; tem realismo e pragmatismo. Acima de tudo, não adiantaria nada a Presidente Dilma apoiar a agricultura como fez, se ela fosse desonesta. Também estou com a Presidente Dilma, porque acredito na sua idoneidade, na sua honestidade e no seu espírito público, e acoplado a isso, nos investimentos e na sensibilidade que teve com o setor. Eu não confio e não acredito naquele que rouba, mas faz; faz, mas rouba. Não. Jamais apoiaria, mesmo tendo feito tudo pela agricultura se tivesse um viés, se tivesse uma mínima possibilidade de dúvida com relação ao seu caráter.

Com relação ao crédito rural, por isso apoio a Presidente Dilma. Nós saímos de 46 bilhões há 21 anos e hoje estamos com R$155 bilhões, ano a ano. Só do governo anterior, do governo Lula, nós tivemos um aumento de recursos investidos na agricultura da ordem de 70%. A subvenção agrícola subiu 65% em um prazo de seis anos. Os investimentos no ABC, que foi o primeiro financiamento que a pecuária brasileira recebeu para investimento nas suas terras, para acabar com as terras degradas, em um volume de R$13 bilhões em apenas quatro anos, com prazos de 15 anos para pagar, com juros que iniciaram com 5% e agora chegam a 7,5%, com de 2 a 6 anos de carência.

Quero lembrar das nossas exportações, Sr. Presidente e colegas, que nós aumentamos apenas do Governo anterior, para não partidarizar que é do mesmo Partido da Presidente. Nós tivemos um aumento das nossas exportações de 35%, que nós devemos, claro, aos nossos agricultores, aos nossos empresários agroindustriais. Mas, se não tivesse tido o apoio da subvenção do crédito agrícola, do dinheiro da comercialização, do dinheiro dos investimentos, nós não teríamos chegado até aqui.

Mas ainda faço questão, Sr. Presidente, de lembrar das máquinas agrícolas e, quando eu vejo alguns empresários dessa área fazendo críticas ferrenhas, eu me lembro deles nas portas do Palácio do Planalto, exigindo cada vez mais subvenção das máquinas e implementos agrícolas. Nós saímos do governo Fernando Henrique financiando 24 mil máquinas por ano; passamos para o governo do ex-Presidente Lula, com 38 mil máquinas por ano, e com a Presidente Dilma, foram 60 mil máquinas por ano, durante cinco anos, emprestados com juros de até 2% ao ano, para a agricultura.

Agora, isso tudo é o crescimento da agricultura que fez. Não é porque Fernando Henrique ou Lula não quiseram emprestar o mesmo tanto ou o mesmo valor. Cada realidade, uma realidade. Mas eu não posso deixar de destacar o que foi feito neste momento e neste Governo, e por isso estou aqui.

Os contratos agrícolas, que eram em torno de 1 milhão e 700 mil, hoje nós estamos com mais de 2 milhões de contratos agrícolas espalhados por todo o Brasil. Mas o mais bonito disso tudo, que a agricultura fez, com todo o apoio que recebeu da sociedade brasileira, de todos os governos, o mais importante é que um trabalhador que ganha dois salários mínimos, em 87, gastava 40% dos seus dois salários mínimos para comprar comida, e, em 2008, 2010, esse mesmo trabalhador gasta 26% dos seus dois salários mínimos para comprar a sua sexta básica. Nós últimos 40 anos, com a subvenção, com o apoio na agricultura, acreditando nesse setor, nos últimos 40 anos, o preço da cesta básica, nos últimos 40 anos, caiu 45%. Nos últimos 30, foi queda de 2% ao ano. Isso não ocorreu em nenhum país do mun do.

E tudo isso, Sr. Presidente, com a subvenção agrícola, com o apoio na agricultura. Nos últimos 40 anos, nós saímos de 1,4 toneladas do hectare, e hoje produzimos 4,7 toneladas por hectare. Nesses 40 anos, a nossa área plantada aumentou 32%, mas a nossa produção, 348%.

Por isso, eu peço aos colegas Senadores, especialmente ao nosso Relator, que nós possamos refletir sobre a importância da agricultura, e que não se criminalize um instrumento, talvez o mais importante que nós temos para garantir a prosperidade do agronegócio, do médio agricultor, do pequeno agricultor familiar, espalhados por todo o Brasil. A agricultura, não. A agricultura hoje responde por 52% das exportações, 37% do emprego e um quarto do PIB nacional.

Esses produtores rurais não merecem só subvenção; eles merecem aplausos de todos os brasileiros por fazerem a maior agricultura tropical do Planeta Terra.

Muito obrigada, Sr. Presidente”.