VII Curso de Direito Administrativo Aplicado à Fiscalização

Mapa promove treinamento com foco na fiscalização exercida pelas unidades do Departamento de Vigilância Agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Vigiagro/Mapa) promove nesta semana, em João Pessoa (PB), o VII Curso de Direito Administrativo Aplicado à Fiscalização Exercida pelas Unidades Vigiagro (Vigilância Agropecuária). Mais de 50 fiscais federais agropecuários participam do treinamento, que vai até sexta-feira (29).

O curso abrange diversos tópicos de interesse da fiscalização federal agropecuária, entre eles, os princípios constitucionais que regem a administração pública, o exercício do poder de polícia, a improbidade administrativa e o regime disciplinar do servidor público federal, e a atuação da Advocacia-Geral da União em defesa do fiscal federal agropecuário.

O Curso é ministrado pelo advogado da Consultoria Jurídica da União no estado de Mato Grosso do Sul (CJU/MS) Olavo da Silva Oliveira Neto e pelo fiscal federal agropecuário Yoshio Fugita, da Superintendência Federal Agropecuária do MS.

O projeto foi iniciado em 2012 e já contabiliza 330 fiscais federais capacitados. Para o próximo ano, estão previstas quatro turmas, sendo duas para os servidores administrativos e agentes, e duas turmas para os fiscais federais agropecuários, aprovados no último concurso do Mapa e que terão sua lotação em unidades do Vigiagro.