Comissão sobre defensivos agrícolas debate características da agricultura brasileira
O colegiado analisa projeto de lei que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos
A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realiza audiência pública hoje para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94.
Durante os trabalhos, a comissão irá discutir questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Daniela Frozi; e
- o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 10.