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O fim do bloco de nota fiscal

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O fim do bloco de nota fiscal
20/11/09 - 06:48 
No início desta semana foi divulgada uma denúncia da CNA, a Confederação Nacional da Agricultura, a respeito do censo realizado pelo IBGE. O instituto errou ao publicar os valores do Índice de Gini no Censo Agropecuário 2006. A CNA alertou que o dado sobre a suposta concentração de terras na área rural, além de errado, foi amplamente divulgado como se representasse um prejuízo ao País.

Segundo a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu, os desvios exibidos pelo Censo Agropecuário IBGE 2006 causaram prejuízos incalculáveis ao setor, cuja importância econômica foi subestimada pelos dados divulgados. Além do desgaste de sua imagem, os produtores rurais ficaram sem referências estatísticas confiáveis para a definição de políticas públicas e para a decisão de novos investimentos na atividade.

Em 2010 os produtores rurais poderão contar com uma nova tecnologia para gestão. A NF-e ou Nota Fiscal Eletrônica estará inserida nas rotinas administrativas e será exigida primeiramente em propriedades com maior movimentação financeira.

Segundo o consultor Carlos Roberto S. Corrêa a chegada da NF-e vai trazer dados que podem proporcionar maior confiabilidade às estatísticas atuais. Ele explica que a metodologia do IBGE para a definição de uma amostra significativa na cidade deve considerar as peculiaridades do campo e isto pelos dados publicados do Censo 2006 comparando com os do PAM (Produção Agropecuária Municipal) do mesmo ano não foi feito. O PAM, que também é do IBGE, possui uma metodologia mais confiável do que a do Censo por possuir fontes de dados nos municípios (comitês) que fornecem subsídios mais adequados para estimativas das safras. “A NF-e possui dados físicos e financeiros sobre cada cultura e se acrescentarmos a área das lavouras teremos as três variáveis necessárias para um planejamento adequado de todo o setor inclusive a criação de políticas agrícolas considerando dados reais de produção”, disse Corrêa.

A vantagem imediata da tecnologia é a comprovação da enorme carga tributária que incide sobre a atividade e também na medida que o estado controlará o cidadão permitirá também ser controlado com maior eficiência e eficácia pela sociedade na aplicação destes impostos. Já na questão de fornecer dados a NF-e irá refletir a produção real de cada propriedade fornecendo dados estratégicos sobre volumes por culturas, valores e futuramente a área real plantada. Esta inovação também prevê uma queda na sonegação de impostos.

Segundo Corrêa o ideal é que os produtores se informem sobre o assunto antes de criar resistência à novidade. O site www.setorprimeiro.com.br traz informações importantes para os interessados. “É possível afirmar que é um processo que esta apenas iniciando com a NF-e, pois esta previsto a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), a GTA-e (Guia de Transporte Animal Eletrônica), o DDA (Débito Direto Autorizado) que na verdade é um Boleto Eletrônico, a CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) indicando que é processo sem retorno e irreversível porque envolve até outros países e blocos econômicos como no projeto Mercosul Digital entre a Comunidade Europeia e os membros do Mercosul”, alertou Corrêa.

Segundo Corrêa na medida que a sociedade e o agronegócio estejam bem informados, o produtor pode se apropriar desses dados. “Além de cumprir suas obrigações com o governo nas três esferas terá subsídios precisos para aprimorar a gestão de sua propriedade visando uma maior rentabilidade de seu negócio”.

Agrolink
Autor: Renata Moreira

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