O secretário-extraordinário de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso (MT Legal), Vicente Falcão, lançou ontem, a cartilha do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal). Falcão disse que somente em fevereiro cerca de 400 processos deram entrada na base de dados do sistema eletrônico e que mais de mil técnicos ambientais foram treinados neste primeiro bimestre.
Porém, com meta de legalizar 100% das cerca de 140 mil propriedades rurais mato-grossenses, o secretário reconhece que há muito a ser feito, por isso, como forma de agilizar toda tramitação, o cadastro rural é feito via internet (www.sema.mt.gov.br) e em 72 horas a análise da adesão é feita. “Daí, tem início ao processo. Antes dos investimentos que trouxeram o MT Legal à prática, só esta primeira etapa levada anos”.
Cerca de R$ 10 milhões foram investidos pelo Estado no MT Legal, no último ano. “Cerca de 3 mil propriedades rurais estão migrando para nova base, porém, existem outras 7 mil licenciadas, das quais 80% vencidas e com isso, necessitando de renovação”.
“O MT Legal é a oportunidade para legalidade sem sanções”. Flacão estima que o produtor invista algo entre R$ 20 e R$ 30 mil para obter a certificação de propriedades de até 500 hectares e sem passivo ambiental.
