Os produtores poderão recuperar as áreas de preservação permanente (APPs) em etapas. A proposta é do programa Ambiente Legal, que foi assinado pela governadora Yeda Crusius nesta semana. Segundo o então secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, a medida foi criada junto com as entidades representativas do setor agropecuário para dar uma solução compatível com a capacidade de cada produtor. "Queremos trazer todos os proprietários de terra para a legalidade."

A recuperação da área deverá ser feita em até 13 anos após a assinatura do termo de adesão ao programa, que será voluntária. Assim que aderirem, os produtores terão até dois anos para recuperar um terço da APP. Passados oito anos, devem ser recuperados dois terços da área, além da apresentação da proposta de averbação da reserva legal. Neste semestre, será divulgada a forma de execução do programa.

Paralelo ao Ambiente Legal, será realizado o inventário florestal para identificar as áreas que deverão ser recuperadas. O termo de cooperação entre a Sema e o Ministério do Meio Ambiente foi assinado ontem e prevê o destino de R$ 6 milhões para realização do projeto.