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Projeto proíbe aplicação aérea em cidade gaúcha

O argumento é de preservar territórios agroecológicos e evitar a deriva


Foto: Divulgação

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Nova Santa Rita, região metropolitana de Porto Alegre (RS), proíbe a aplicação aérea em lavouras do município. O argumento é de preservar territórios agroecológicos.

“No ano passado 40 produtores da nossa cidade foram atingidos por uma deriva de pulverização, causando prejuízo em todas as suas lavouras.  Esse projeto vai beneficiar todos os agricultores da nossa cidade, seja eles convencionais ou produtores de orgânicos”, afirma Rodrigo Battistellla, prefeito de Nova Santa Rita.

O município é produtor de arroz e o setor reagiu. A Federação dos Arrozeiros disse que irá adotar todas as medidas cabíveis para reverter a decisão do projeto, no sentido de defender o direito dos produtores rurais de seguirem produzindo alimentos para o abastecimento do país. 

A lei propõe alguns pontos a serem regulamentados e seguidos pelas viações para conter o impacto dos agrotóxicos:

1- Estabelecer o perímetro de exclusão, que proíbe o uso de aviação agrícola nos assentamentos de Nova Santa Rita e pequenos agricultores da região;
2- Critério de uso do voo: temperatura, velocidade do vento, aparelho GPS, entre outros;
3- Multa caso a empresa descumpra o que a lei preconiza, e o valor está entre 70 mil reais ou mais, pois também se caracteriza como crime ambiental, e;
4- Comunicado de voo, 24 horas antes do mesmo e receituário agronômico, identificando o tipo de agrotóxico que será lançado.
 

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