Senado aprova maior prazo para adesão ao CAR e renegociação das dívidas dos produtores rurais
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (17.05)
Na terça-feira, 17 de maio, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 8/2016, decorrente da MP 707/2015, que agora segue para sanção da Presidência da República. Entre outras matérias, o conteúdo concede melhores condições para o refinanciamento do passivo financeiro dos produtores rurais e prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme o CNC comunicou em boletim divulgado no dia 6 de maio (veja em http://www.cncafe.com.br/site/interna.php?id=12095), quando da aprovação da Medida Provisória na Câmara dos Deputados.
ADESÃO AO CAR — A matéria aprovada pelo Congresso Nacional implica na prorrogação do prazo para que os proprietários de imóveis rurais, independente do tamanho e/ou da quantidade de módulos fiscais, façam a adesão ao CAR até 31 de dezembro de 2017, conquista que foi fruto de audiência do CNC com a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O teor do projeto de lei de conversão 8/2016 foi encaminhado à Presidência da República e, para entrar em vigor, depende, agora, da sanção do presidente Michel Temer.
ENDIVIDAMENTO — O PLV 8/2016 também ampliou, para 31 de dezembro de 2017, o prazo para evitar que produtores rurais tenham suas dívidas referentes a operações de crédito encaminhadas para cobrança judicial ou que sejam inscritos na Dívida Ativa da União, além de conceder benefícios para a quitação ou renegociação desses passivos. A data anterior para que mutuários não fossem cobrados judicialmente ou encaminhados à DAU era dezembro de 2015.
O conteúdo aprovado no Senado aumenta, também, os descontos para a quitação das diversas dívidas do segmento rural brasileiro, que poderão chegar a até 95% de abatimento no saldo devedor atualizado. Clique na tabela abaixo e confira o quadro resumido com as novas condições para a repactuação do passivo financeiro do setor agropecuário.
IMPORTAÇÃO DE CAFÉ — Como sequência das medidas a serem adotadas a fim de que seja vetada a importação de café verde do Peru, após a publicação da Resolução nº 1 da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, reuniu-se, na terça-feira, 17 de maio, com o novo ministro da Pasta, Blairo Maggi. Alinhada à defesa já exposta pelo Conselho em comunicados anteriores, reivindicamos a imediata revogação da referida resolução. A esse respeito, Maggi se comprometeu a analisar o pleito e que, “se (a importação) for uma coisa que afeta diretamente o produtor brasileiro, óbvio que não vamos concordar”.
Nessa mesma linha, no dia 13 de maio, o CNC e a Comissão Nacional do Café da CNA encaminharam ofício conjunto ao secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, reiterando a necessidade da revogação da medida. Além disso, também solicitamos a inclusão do café na lista de produtos com pedido antecipado para importação, o que teve boa aceitação e já foi implantado, fazendo com que haja um estudo, por até seis meses, para que se defina a permissão ou não para o café ser adquirido do exterior.
FUNCAFÉ — Na segunda-feira, 16 de maio, foi publicada, no Diário Oficial da União, a autorização para que o Mapa repasse recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a 27 instituições financeiras, envolvendo o montante de R$ 4,586 bilhões, ou 99% de todo o orçamento aprovado para a safra 2016, que soma R$ 4,632 bilhões.
O CNC teve intensa atuação para que as liberações do Funcafé focassem os agentes com maiores assiduidade e capilaridade no repasse, o que possibilitará que um maior número de produtores tenha acesso aos recursos. A esse respeito, é válido destacar a ampliação do direcionamento do capital às cooperativas de crédito, cujo montante saltou de R$ 621 milhões, em 2015, para os quase R$ 700 milhões na safra atual.
MERCADO — Após uma sequência de nove sessões em território positivo, os contratos futuros do café arábica, desde terça-feira, iniciaram um movimento de declínio, que foi intensificado ontem e direcionou a Bolsa de Nova York para um fechamento negativo no acumulado da semana.
Os principais fatores que pesaram sobre as cotações futuras do café na ICE Futures US foram a realização de lucros, devido aos patamares alcançados após nove sessões consecutivas de alta, o dólar fortalecido e a consequente liquidação de posições por parte dos fundos, que se retiraram dos ativos de risco, como as commodities. O contrato "C" com vencimento em julho/2016 encerrou os negócios a US$ 1,2395 por libra-peso, com perdas de 615 pontos ante a sexta-feira passada.
As posições futuras do café robusta acompanharam o desempenho da bolsa nova-iorquina e registraram desvalorização na semana. Sobre a ICE Futures Europe também pesou a questão climática, já que há previsão de chuvas nas áreas produtoras do Vietnã. Segundo a World Weather, precipitações ocorreram nas áreas centrais cafeeiras do país, com volume variado. O contrato com vencimento em julho/2016 caiu US$ 42 na semana, fechando o pregão de ontem a US$ 1.638 por tonelada.
O dólar comercial apresentou elevação de 1,32% frente ao seu desempenho da semana passada, sendo cotado a R$ 3,5702 na quinta-feira. O desempenho da divisa norte-americana foi puxado pela realização de ajuste das posições provocado pelo tom mais firme da ata do Federal Reserve (FED, banco central dos EUA) divulgada na quarta-feira, a qual sinalizou a possibilidade de uma elevação na taxa de juros nos Estados Unidos já no próximo mês.
No mercado físico brasileiro, os preços da saca de café seguiram as bolsas internacionais e caíram na semana. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 458,79/saca e a R$ 388,20/saca, com perdas, respectivamente, de 2,04% e 0,22% na comparação com a semana antecedente.
