Tocantins participa de discussões sobre Licenciamento Ambiental e Acordo de Paris em Brasília

A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, participa nesta quarta-feira, 27, em Brasília (DF), de duas reuniões para tratar sobre o Licenciamento Ambiental e o Acordo de Paris.

Pela manhã, na Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), os secretários de Estado do setor vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata do Licenciamento Ambiental, considerando que alguns aspectos estão defasados. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defende a aprovação de uma lei geral do licenciamento ambiental para simplificar processos sem descuidar da atenção à proteção ambiental e assegurar segurança jurídica.

“Nós queremos que as resoluções 001 e 237 do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] sejam atualizadas. Vamos ver se chegamos a uma minuta de atualização das resoluções”, disse Meira Carreira, lembrando que Sarney Filho já manteve conversas nesse sentido como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Temos que alinhar as duas minutas – do governo federal e dos estados”, defendeu a secretária.

O ministro do Meio Ambiente já adiantou que a construção da lei vai ser um processo democrático e que as regras irão valer para os licenciamentos federais, estaduais e municipais. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) quer que a política de licenciamento ambiental seja uma questão de entendimento entre União e Estados.