Lei cria normas para venda de mudas e sementes

O Senado aprovou na semana passada uma lei que cria novas normas para a comercialização de sementes e mudas no Brasil. A nova lei define a criação do Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas) e a produção e venda dos produtos passa a ser controlada pelo Ministério da Agricultura. O ministério irá emitir certificados de origem e qualidade genética das plantas, fazendo com que os laboratórios, agrônomos e produtores tenham de ser cadastrados. Com isso, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção de produtos com má qualidade poderão ser punidas. A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República.