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Petistas querem controle social sobre insumos agropecuários


Assis, Desconsi e Vignatti querem a inclusão do tema na política agrícola do governo federal e a criação de uma Câmara Setorial sobre o assunto.

Três deputados petistas, Assis Miguel do Couto (PR), Orlando Desconsi (RS) e Cláudio Vignatti (SC) estão solicitando aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao do Desenvolvimento Agrário (MDA) a inclusão do tema “insumos agropecuários” na política agrícola do governo federal, bem como a criação de uma Câmara Setorial sobre o assunto. Os deputados lembram que depois da consolidação da Revolução Verde, quando os interesses das grandes indústrias do setor orientaram as políticas públicas para o campo, o Ministério da Agricultura voltou sua atenção exclusivamente para a produção de grãos (acompanhamento de safra e comercialização) e para o crédito rural.

Assis, Desconsi e Vignatti justificam, em indicação proposta à Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília, que o acompanhamento, planejamento e a formulação de estratégias de controle social na produção de insumos para o agronegócio brasileiro significará maior desenvolvimento no campo, melhor distribuição de riquezas, democratização de oportunidades econômicas e justiça social. Eles sugerem a criação de uma Câmara Setorial de Insumos Agropecuários, no âmbito do CONSAGRO ou do CNPA, com a obrigatória participação do MDA, como forma de permitir a maior participação dos segmentos de produtores e consumidores de insumos no processo de análise e formulação de uma política específica.

Na proposta, os deputados federais esboçam algumas diretrizes para orientar essa incorporação do tema “insumos agropecuários” à política agrícola do governo federal. Entre estas:

- Análise sistemática das estatísticas de preços, de produção e de consumo de insumos;

- articulação com o Ministério das Minas e Energia, que possibilite ao governo e à sociedade deter informações sobre o uso de recursos naturais e sua integração ao processo produtivo da agropecuária, como a respeito de jazidas de calcário, sobre gesso e fosfatos entre outros;

- políticas com foco na agricultura familiar e na produção dos assentamentos de reforma agrária, segmentos com maiores dificuldades de acesso aos mercados de insumos;

- incentivo e apoio ao sistema cooperativista, visando a implantação de agroindústrias de insumos;

- identificação das necessidades específicas dos agricultores vinculados à agricultura orgânica;

- apoio tecnológico para a implantação ou adaptação de laboratórios de vacinas e de produtos veterinários, indústrias de fertilizantes, inoculantes, agrotóxicos e outros tipos de insumos, para criar mecanismos de incentivo e desenvolver pesquisas que permitam o aprimoramento, a regionalização e a modernização de tecnologias na produção de insumos;

- articulação com os governos estaduais em um processo integrado de coleta de informações, levantamento de necessidades e planejamento regional no setor de insumos;

- inclusão, nessa política, dos insumos de transformação agroindustrial.

A Mesa da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento, que será encaminhado para os ministérios, a fim de serem tomadas providências sobre a questão.

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