Os dados laboratoriais obtidos no período de 2000 até agosto deste ano pela Rede Brasileira de Laboratórios Centralizados de Qualidade do Leite (RBQL) revelam que a maioria dos produtores rurais brasileiros está preparada para atender às novas regras para produção e comercialização do leite estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Instrução Normativa 51, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2005, estabelece que o produtor deve entregar o leite na usina até duas horas após a ordenha e o transporte deve ser feito em caminhões isotérmicos, para manter a mesma temperatura. Após esse prazo, o leite deve ser refrigerado na fazenda.
Amostras analisadas
Segundo técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, o trabalho da RBQL foi realizado em 10 estados, além do Distrito Federal, com 40 mil produtores e envolveu uma média de 2,5 milhões de amostras de leite cru/mês. Cerca de 90% das amostras analisadas enquadram-se nas disposições legais que entrarão em vigor no segundo semestre de 2005. Com o início da vigência da Instrução Normativa 51, o Ministério da Agricultura estima que a Rede abrangerá 400 mil produtores.
A RBQL reúne sete unidades operacionais, das quais cinco já estão em operação - Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora/MG), Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Apenas as unidades da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPe) encontram-se em fase final de instalação. Além das unidades laboratoriais dessas instituições, a Rede contará, ainda, com uma unidade de referência, localizada no Laboratório de Apoio Animal do Ministério da Agricultura no município de Pedro Leopoldo (MG).
Segundo técnicos do Ministério da Agricultura, a Rede objetiva montar estrutura laboratorial ágil e integrada, capaz de fornecer ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), aos produtores rurais e à indústria informações técnicas objetivas sobre a qualidade do leite, considerando a legislação sanitária em vigor.
Também define os protocolos para harmonização dos procedimentos laboratoriais de análises, de organização das informações e de controle de qualidade e sua integração aos padrões internacionais.
Maior produtividade
Além disso, a Rede deve estruturar um banco de dados para subsidiar o governo na formulação de políticas sobre a evolução da qualidade do leite produzido no País, aperfeiçoando seus índices de qualidade e elevando a produtividade.
Como a adequação dos produtores às regras da Instrução Normativa 51 representa investimentos em equipamentos, o governo destinou uma linha de financiamento de R$ 100 milhões no âmbito do Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Poroleite). Essa linha tem limitações: R$ 80 mil por beneficiário, com juros fixos de 8,75% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência. Além disso, o governo destina verba para essa mesma finalidade no Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).