A discussão definitiva do projeto de lei que proíbe o plantio, comércio e transporte de produtos geneticamente modificados - os transgênicos - nos limites do Estado do Paraná deve acontecer somente na próxima semana na Assembléia Legislativa.
A proposta foi aprovada em primeira discussão (constitucionalidade) na última segunda-feira, e não foi possível encaminhá-la ontem (16-09) à segunda discussão em virtude de a Casa ter agendado a realização de sessão ordinária, uma sessão solene em comemoração ao aniversário da revolução farroupilha ocupou o plenário ontem.
Hoje, a AL realiza sessão ordinária, mas em função de que muitos deputados devem viajar para Maringá, a fim de acompanhar o enterro do prefeito José Cláudio Pereira Neto, o projeto não deve ser incluso na pauta. Às 17 horas, outra sessão solene ocupa o plenário da Casa.
A tramitação do projeto na AL já preocupa a bancada do PT, e mais especificamente o deputado Elton Welter, que assina a proposta. Nem mesmo a inclusão do projeto na pauta da AL na próxima semana representa garantia de aprovação imediata, já que deve sofrer emendas do plenário e ter sua tramitação paralisada por tempo indeterminado durante a discussão das emendas nas comissões temáticas da Casa.
"O que acho é que existe um regimento interno, e que precisa ser cumprido. Vamos fazer o possível para acelerar a tramitação do projeto e a liberação das emendas pelas comissões", afirmou Elton Welter.
Embora tenha sido aprovado em primeira discussão na segunda-feira, o projeto ainda não é unânime nem mesmo dentro da bancada governista. A "desaceleração" do projeto serviria para a Casa jogar para frente a discussão de uma proposta considerada polêmica, ganhando tempo antes de Brasília, que também discute a liberação dos transgênicos no Brasil, decidir sobre a questão. "Entendo que o Estado pode legislar complementarmente, e o Paraná assim poderia sinalizar ao Brasil uma decisão", argumenta Welter. "Agora, o regimento interno da Assembléia só funciona quando se quer. É natural esse lobby dentro e fora da Casa contra o projeto, já que a medida é contrária a vários interesses, de fazendeiros inclusive, mas espero ainda um entendimento interno", aposta o deputado.
Para o parlamentar, os deputados não podem alegar a falta de uma discussão mais profunda acerca do assunto - o que justificaria o fato de não votar agora o projeto -, uma vez que a Assembléia realizou audiência pública sobre transgênicos em junho. "O curioso nesse caso é que na audiência os dirigentes da Faep [Federação da Agricultura do Estado do Paraná] eram contrários aos transgênicos, e por que será que agora mudaram de opinião?", questiona Welter, mencionando novamente o lobby contra o projeto.
"As emendas são bem mais simples de serem discutidas do que o projeto nas comissões temáticas da Assembléia Legislativa, por isso quero acreditar que logo devem estar em plenário", opina o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Hermes da Fonseca (PT). Questionado sobre uma possível manobra regimental para paralisar o projeto, através da não liberação das emendas por parte das comissões temáticas da Casa, o deputado foi enfático. "Na CCJ não pára nada. Pode parar sim em outras comissões, mas, volto a dizer, as emendas não exigem o mesmo tempo de discussão como o projeto exige", completa Hermes da Fonseca.
Reunião
Uma reunião sobre a possibilidade de proibição aos transgênicos está agendada para acontecer hoje no Palácio Iguaçu, entre o vice-governador e secretário de Estado da Agricultura, Orlando Pessuti, e pequenos produtores e cooperativas agrícolas do Estado. O governador Roberto Requião já declarou ser favorável à proibição do plantio e comércio dos produtos transgênicos no Paraná.