Deputados discutem hoje (16-09) na Comissão de Agricultura e Política Rural os critérios de produção e comercialização de fumo no Brasil. A audiência começa às 14h30, no plenário 4.
Foram convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano; o gerente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniram Peraci; os representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores, Vilson Luiz Rabuske; do Movimento dos Pequenos Agricultores, Rogério Aluisio Heinen; e os presidentes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Graow; e do Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), Cláudio Henn.
O deputado Adão Pretto (PT-RS), autor do requerimento para realização do debate, explica que a classificação do fumo serve como instrumento de pressão e exploração do trabalho do fumicultor brasileiro por parte das fumageiras.
Portarias
O parlamentar afirma que as portarias do Ministério da Agricultura são usadas para que o fumicultor fique endividado por um longo tempo, pois reduzem o rendimento do produtor em até 40%, explorando sua mão-de-obra e de toda sua família.
Adão Pretto explica que, de 1962 a 1995, o Ministério da Agricultura expediu várias portarias estabelecendo normas e padrões de qualidade do tabaco. Os fumicultores reclamavam da complexidade da portaria. No final da década de 80, afirma o deputado, após muita pressão dos fumicultores pela revisão da portaria, o Ministério da Agricultura realizou uma série de audiências e fez pequenas alterações, prevalecendo a vontade das fumageiras.
Pretto diz que o Ministério passou então a acompanhar a classificação do fumo nas empresas com poder de mediação. "Mas nada mudou, pois o rigor expresso na portaria vigente só é aplicado quando interessa às fumageiras, como no caso de supersafra".
Nos últimos cinco anos, o acompanhamento da classificação é realizado pela Emater, mediante convênio com o Ministério e entidades representativas do setor.