O governo do Rio Grande do Sul divulgou ontem (25-09) no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa do Departamento da Receita Pública Estadual que visa extingüir os benefícios fiscais da carne bovina proveniente do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com isso, o produto deixa de entrar no Rio Grande do Sul com vantagens tributárias em relação ao produzido pelos pecuaristas gaúchos.
O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, explica que a carne produzida naqueles estados era vendida a comerciantes gaúchos, mas sem o recolhimento do ICMS devido aos incentivos fiscais. Entretanto, estes comerciantes continuavam com o direito de utilizar o crédito referente àquela operação para descontar do imposto a ser recolhido quando da venda aos consumidores no Rio Grande do Sul.
Com a nova Instrução Normativa, o comerciante gaúcho perde o direito ao crédito do ICMS relativo à compra do produto, proporcionalmente ao valor não recolhido no Estado de origem, e passa a suportar o imposto de forma integral. A nova instrução normativa entra em vigor no dia 1º de outubro.