Anvisa conclui reavaliação do Tiram e impõe restrições

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) encerrou a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo Tiram no Brasil. O produto é utilizado no tratamento de sementes e no plantio da cultura da batata. O processo teve início no mês de janeiro de 2016, com a Consulta Pública 128, e o trabalho de revisão do Tiram traz restrições para “proteger os trabalhadores do campo”, segundo a Anvisa.

A Consulta Pública (CP) contou com 1200 participantes, tendo sua maioria de 85,7% (1028 parcipantes) discordado da proposta de manutenção. Por outro lado, 14,3% (172 dos participantes) concordaram com a continuidade do Tiram, informa o portal chinês Agropages.

“Após avaliação mais detalhada das contribuições recebidas durante a CP e atualização da situação internacional do Tiram, principalmente no Canadá e União Europeia, foi verificada a necessidade de reanálise de vários aspectos toxicológicos desse ingrediente ativo, além da inclusão de análises que não haviam sido realizadas, de forma a se evitar a emissão de possível conclusão equivocada”, afirmou a Anvisa em seu comunicado oficial.

“Com base nas avaliações realizadas, manteve-se a conclusão de que as evidências disponíveis até o momento demonstram que o Tiram não é comprovadamente carcinogênico, mutagênico, desregulador endócrino ou tóxico para a reprodução ou para o desenvolvimento embriofetal. Portanto, considerando a legislação brasileira, conclui-se que ela não preenche os requisitos proibitivos de registro estabelecidos pela Lei”, concluiu a Agência. 

A decisão da Anvisa foi pela proibição do uso do Tiram na forma em pó para tratamento de sementes nas propriedades agrícolas. O uso dessa formulação apenas será permitido nas indústrias de tratamento de sementes.

A aplicação foliar, que normalmente deixa mais resíduos nos alimentos do que o tratamento de sementes, já não era autorizada no Brasil e agora foi proibida de forma definitiva. “Como se trata de um produto utilizado ainda na etapa de plantio, não se espera resíduos dessa substância nos alimentos que vão para a mesa do consumidor”, afirmou ainda a Anvisa no comunicado.

A equipe técnica da Anvisa também definiu o limite de exposição para o trabalhador rural, já que este é um parâmetro fundamental para avaliar o risco a este segmento. Além disso, para proteção dos agricultores, a embalagem do agrotóxico vai trazer, em sua rotulagem, o alerta de danos ao fígado pela exposição repetida ou prolongada. Esse tipo de alerta já faz parte do novo marco regulatório de agrotóxicos aprovado este ano pela Anvisa e serve para informar melhor sobre o perigo aos trabalhadores rurais.

O ingrediente ativo Tiram possui 12 produtos comerciais registrados no Brasil. Confira a lista no AgrolinkFito.