Suspensão da Lei Kandir prejudica agronegócio

O Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) se posicionou “totalmente contrário” à PEC nº 37. De acordo com a entidade, trata-se de um “retrocesso que a mesma representa ou a qualquer outra forma de tributação que onere ainda mais os exportadores e reduza a sua competitividade, defendendo os interesses do agronegócio brasileiro de café”.

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). De autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), a iniciativa retira a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos agrícolas que serão movimentados para exportação.

“Por meio de um setor exportador eficiente e de investimentos em difusão de tecnologias no setor agropecuário, o Brasil assumiu uma posição estratégica na produção de alimentos para o mundo. Nesse sentido, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fortaleceu a produção agropecuária nos estados brasileiros, criando renda em diversos municípios, além de impostos que foram compartilhados por todos os entes Federativos”, sustenta o Cecafé.

“Além disso, o comércio exportador de café do Brasil, por meio da sua competência e eficiência logística, responsável pelo escoamento de cerca de 60% da safra nacional, vem garantindo ao País a posição absoluta de liderança nas exportações mundiais de café e distribuindo renda com o repasse médio variado de 80% a 90% do preço FOB aos produtores, de acordo com o indicador IPEP do Cecafé”, explica.

“A tentativa de tributar as exportações agrícolas do País é um retrocesso aos avanços obtidos com a Lei Kandir (1996) e cria obstáculos a competitividade do agronegócio brasileiro, comprometendo os resultados positivos que o agronegócio vem proporcionando a balança comercial nos últimos anos”, conclui a entidade.

Na comparação entre 1996 e 2016, o Brasil teve um crescimento de 124% nas exportações de café do País, passando de 15,29 milhões para 34,27 milhões de sacas, alcançando, em média, cerca de 30% do mercado mundial de café. O resultado foi obtido graças ao impacto positivo que da Lei Kandir.