Comissão sobre endividamento de agricultores vai propor maior controle sobre importação de produtos agrícolas
Colegiado esteve reunido para definir plano de trabalho
A comissão externa criada para investigar as causas do endividamento agrícola fez a primeira reunião nesta terça-feira (20.02) e definiu um plano de trabalho. Os deputados colocaram entre as prioridades da comissão fazer um diagnóstico do tamanho da dívida dos agricultores e analisar propostas que controlam a importação de produtos.
Entre as propostas citadas, estão dois projetos. Um deles (PL 3487/12), pronto para votação em Plenário, proíbe a comercialização de produtos agrícolas importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos. O outro (PL 2353/11), que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, proíbe órgãos públicos de comprar leite importado, a não ser que o produto nacional não esteja disponível. O objetivo é aumentar o consumo dos produtos agrícolas brasileiros.
A outra prioridade – diagnosticar o endividamento agrícola – depende de informações a serem passadas pelos órgãos relacionados ao setor. O coordenador da comissão externa, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, pretende acelerar a renegociação das dívidas com o Executivo:
"O mais importante é que já estamos pedindo a criação de um grupo coordenado pela Casa Civil ou pela Secretaria de Relações Institucionais convocando os ministros da área financeira pra que a negociação seja feita em conjunto, pra que não tenhamos que perder tempo falando com cada ministério e ao final termos que ter o Palácio definindo politicamente."
Os deputados da comissão também votaram um requerimento para a realização de seminários no Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins, Santa Catarina, Minas Gerais, Piauí e Espírito Santo.
Foram definidos um relator-geral e três sub-relatores, que tratarão dos temas: agricultura familiar, agricultura empresarial e políticas de importação.
O relator-geral, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, pretende apresentar um texto com recomendações até o fim deste semestre. Segundo ele, os incentivos do governo não têm sido suficientes para desafogar o setor.
"Se nós temos uma taxa Selic de 7% e nós temos um Pronaf de incentivo de 5,5, de 7 pra 5,5, isso é um pseudo-incentivo, porque é muito pouco pra você dar ao agricultor que produz uma taxa de 5,5, é caro ainda pra ele ampliar seu aviário, pra ele fazer uma produção na linha de pesquisa, esse juro é difícil. Então, ele está sempre em busca de dinheiro pra ampliação de sua propriedade, pagando altas taxas de juros."
A próxima reunião da comissão externa que apura as causas do endividamento agrícola está marcada para a terça-feira da semana que vem.