Redução forçado do ICMS: um enorme risco
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Redução forçado do ICMS: um enorme risco

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Pressionado pela elevação da inflação, o que compromete interesses eleitorais individuais, o governo federal força a redução do ICMS nos combustíveis, acenando mesmo com a retirada de impostos federais até 31 de dezembro. A data mostra o casuísmo eleitoral da medida, fato que gera um enorme risco à economia. Em primeiro lugar, a União, abrindo mão de receitas, sem cortar despesas, e já rompendo com o teto dos gastos públicos, piora o quadro do déficit e da dívida pública, estes sim os principais causadores das pressões inflacionárias estruturais que temos.

Em segundo lugar, forçar os Estados e municípios a uma redução de receita, no afogadilho, é cortar a possibilidade destes em investir em serviços públicos fundamentais, que a própria União abriu mão de fazer, caso da educação, saúde, infraestrutura e outros. Assim, enquanto a receita diminui, o corte não ocorre no inchaço do Estado e sim nos serviços públicos que atendem a sociedade, em especial a mais pobre, pois também não se faz a reforma administrativa. Cálculos dos Estados e municípios apontam que a perda, com a aprovação deste corte de ICMS, chegaria a R$ 115 bilhões. Enfim, e o pior, medidas casuísticas deste tipo, logo adiante provocam estragos imensos à economia.

Governos no passado recente o fizeram e geraram uma brutal recessão no contexto geral. Além disso, novos reajustes dos combustíveis deverão logo nos atingir (o diesel já estaria com uma defasagem de preço de 20% e a gasolina de 10%), o que anularia em apenas um movimento a redução do ICMS. Dito isso, reduzir impostos e adequar a carga tributária à realidade social do país é uma necessidade. Para tanto, uma ampla e justa reforma tributária é fundamental. Muito se falou na mesma e nada se fez até hoje. Seria no seu contexto que o nível de impostos, incluindo o ICMS, deveria ser discutido e estabelecido, criando uma nova realidade que possibilite alavancar o crescimento do país. Não sendo feito isso, o que se propõe nesse momento é reduzir o preço dos combustíveis e de alguns outros insumos, sob domínio do setor público em geral, sem calcular suficientemente as consequências estruturais da medida. Se o governo não tem capacidade para concretizar ações inteligentes, como as reformas, pelo menos que não faça aventuras suicidas, as quais serão pagas, como sempre, pela sociedade brasileira.

 


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