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A reforma da previdência e a recuperação ameaçada (Final)


Argemiro Luís Brum

A sociedade brasileira precisa entender que o período de contínuos aumentos do gasto público, recheado por desvios e buscando atender interesses de pequenos grupos privilegiados, não tem mais espaço em nossa economia. Pelo simples fato de que essa prática “quebrou” o Estado brasileiro. Hoje, uma economia “intensiva em Estado” foi inviabilizada, inclusive por aqueles que se dizem defensores das causas sociais. Agora, somos obrigados a fazer escolhas, a maioria delas doloridas. E ninguém está gostando, obviamente, das opções de escolha que estão sendo postas à mesa, pois ninguém deseja pagar a conta do estrago econômico que grande parte da sociedade brasileira não só deixou acontecer como o estimulou em um passado não muito distante. E sem os ajustes estruturais a economia não irá se recuperar de forma sustentável, nos levando a enganos grosseiros quando ocorrer soluços de recuperação de curto prazo. Em se tratando especificamente da reforma da previdência, o principal erro é não incluir todos os segmentos da sociedade. O segundo erro é a sociedade não entender que, se as despesas previdenciárias crescerem em demasia, as demais despesas da seguridade irão se comprimir a ponto de comprometer os demais serviços públicos, além de diminuir o espaço fiscal para investimentos. O terceiro erro está em resistir às mudanças quando as mesmas são inevitáveis. O que seria importante é entendermos qual o tamanho do ajuste necessário e quais sãos as melhores alternativas para realizá-lo. Na prática precisamos adequar a sustentabilidade do sistema com a proteção social. O quarto erro é não entender que uma reforma bem feita (e isso depende da superação dos outros três erros citados) permitirá o equilíbrio fiscal, com a consequente queda dos juros, reestabilizando a economia no curto prazo. Já no longo prazo a mesma prolongará o efeito benéfico do chamado “bônus” demográfico, ao manter maior parcela da população no mercado de trabalho, poderá gerar mais produtividade e acúmulo de poupança, resultando em mais investimentos e crescimento. Enfim, uma boa reforma da previdência gerará mais equilíbrio entre crescimento e distribuição (cf. Conjuntura Econômica, FGV, março 2017). Pelo sim ou pelo não, o fato é que não há mágica! Não há mistério! O crescimento econômico do país está comprometido. O mesmo tem por causa os grandes desequilíbrios existentes na economia. Para resolver isso não podem ser mantidos direitos que não são sustentáveis. Dito de outra forma, se realizar com acerto o dever de casa, resolveremos as questões estruturais do país. Caso contrário, nossa economia ficará nesse estágio, ora um pouco melhor, ora bem pior, como, aliás, tem sido, com raras exceções, ao longo da história deste país, penalizando sempre os mais pobres, hoje ainda a maioria dos brasileiros. 

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