Proposta amplia incentivos para agricultura orgânica
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pela CCJ
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que amplia os incentivos para os produtores rurais que adotam o sistema orgânico de produção e outras práticas de preservação ambiental.
Entre os incentivos previstos no Projeto de Lei 1123/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), estão prioridade nas compras governamentais, adoção de medidas fiscais e tributárias diferenciadas, política específica de preços mínimos e utilização de subvenções econômicas.
Custo maior
Atualmente, a Lei Agrícola (8.171/91) já estabelece mecanismos para os produtores da agricultura orgânica. A avaliação do autor do projeto, no entanto, é que eles tiveram pouco impacto sobre o principal obstáculo da atividade, que é o custo maior de produção em relação à agricultura tradicional.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também concorda. “O alto custo de produção em comparação ao sistema convencional, que faz uso de defensivos agrícolas e adubos químicos, inviabiliza a comercialização em preços competitivos. Por esse motivo, os incentivos governamentais precisam ser atrativos”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).