A importância do teto de gastos públicos (Final)
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A importância do teto de gastos públicos (Final)

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A sustentação provocada pelo boom das commodities e o aumento da formalização do trabalho, muda a partir de 2011, quando o crescimento da receita passa a se equiparar ao do PIB. E quatro anos foram suficientes para que saíssemos de uma situação de superávit primário de 2,15% em 2010 para um déficit – já despedalado – de 1,5% do PIB em 2014. Além dos gastos públicos, a receita tributária administrada pelo governo recua de 17,2% do PIB em 2006 para 12,4% na estimativa para 2017, devido a desonerações e regimes especiais.

Para recuperar as contas de tal déficit, o governo teve de montar um sistema tributário que arranque da sociedade esse volume elevado de impostos para equilibrar o orçamento. Consequências: estimula as empresas a ficarem pequenas, deprimindo a produtividade; o Estado absorve a poupança que deveria ser canalizada para investimentos privados; a administração pública confirma que tem produtividade mais baixa que o restante da economia; sem uma reforma fiscal profunda, no médio prazo o país ficará fadado a um crescimento potencial muito baixo, insuficiente (esta reforma, e outras, ainda não saíram, e já estamos às portas de 2022).

Portanto, levamos um choque de realidade que mostrou que a possibilidade de cortar gastos, dentro da atual Constituição e jogo de interesses classistas e políticos, parece ter se esgotado. Enquanto profundas reformas não vêm (a da Previdência e a Trabalhista foram incompletas e com resultados apenas de longo prazo), tornou-se fundamental o controle das despesas do Estado, começando com a revisão das despesas com parte do funcionalismo público. Por isso, a PEC dos gastos públicos é vital como remédio para ajudar a curar a doença e podermos, mais adiante, dele prescindirmos. (cf. FGV) Romper com o teto, hoje, é eliminar a âncora a estes gastos e colocar a economia nacional em posição definitivamente insustentável, diante da forma como temos realizado a administração pública neste país. Com este risco muito presente no atual governo, agora às vésperas das eleições, os indicadores econômicos estão sinalizando para onde estamos indo caso não se volte à razão.  


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