Embrapa e Ibama lançam documento que apresenta e discute a regulamentação de produtos biológicos para o controle de pragas agrícolas

Embrapa e Ibama lançam documento que apresenta e discute a regulamentação de produtos biológicos para o controle de pragas agrícolas

Documento está disponível para “download” na página da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia na Internet

Brasília, 29 de abril de 2005 - A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 40 unidades de pesquisa da Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Ibama lançaram recentemente o documento “Regulamentação de produtos biológicos para o controle de pragas agrícolas”, que apresenta de forma detalhada a situação atual das exigências para elaboração de produtos biológicos utilizados no controle de pragas da agricultura. A regulamentação desses produtos no Brasil vinha sendo feita, seguindo a orientação da Lei de Agrotóxicos de 1989, que, praticamente não diferenciava os produtos biológicos dos produtos químicos para efeitos de registro, inclusive do registro experimental temporário (RET). Isso dificultava e atrasava a comercialização dos produtos biológicos, que não são nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, pois são específicos para controlar pragas da agricultura.
Por isso, desde 1997, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Anvisa) vêm envidando esforços para mudar esse quadro a partir da publicação de normas, portarias e resoluções com o objetivo de agilizar a liberação dos produtos biológicos.
Atualmente, a regulamentação de produtos microbianos de controle biológico, que também incluem semioquímicos (substâncias químicas produzidas por organismos que modificam o comportamento de outros seres vivos) está sendo unificada, devido à publicação do Decreto 4.074 de 4 de janeiro de 2002, a partir do qual as principais decisões relacionadas a esses assuntos são tomadas no âmbito de um Comitê Técnico de Assessoramento (CTA) composto por dois representantes de cada um dos órgãos citados. O mesmo Decreto procurou simplificar e unificar os regulamentos até então existentes, de modo a facilitar e agilizar a avaliação e o registro dos produtos para controle biológico
O documento, de autoria dos pesquisadores Eduardo Cyrino Oliveira filho ( Embrapa Cerrados), Marcos Rodrigues de Faria (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) e Maria Luiza Marcico de Castro (Ibama), apresenta um detalhado “passo-a-passo” do registro de produtos, incluindo os microbiológicos, os que contêm semioquímicos ou parasitóides, predadores ou nematóides. São apresentados fluxogramas das etapas para obtenção do Registro Especial Temporário e do registro do produto e são feitas considerações também a respeito da necessidade de efetuar cadastros dos produtos em cada Estado da Federação onde o fabricante pretender vender seus produtos.
O Documento citado pode ser consultado no endereço eletrônico http://www.cenargen.embrapa.br/publica/trabalhos/doc119.pdf onde também se encontra disponível, gratuitamente, para download.



José Manuel Cabral de Sousa dias
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
cabral@cenargen.embrapa.br

Informações Gerais

  • 01/01/2005 à 01/01/2005
  • -
    Parque Estação Biológica PqEB Av. W5 Norte final
  • Website do Evento
  • Gratuíto

Localização do Evento