Audiência pública discute legislação de agroindústrias

Agricultores, deputados estaduais e lideranças ligadas ao setor participaram na manhã desta segunda-feira (28/08), na Casa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na Expointer, em Esteio, de uma Audiência Pública que discutiu alguns das principais dificuldades enfrentadas pelos agricultores no que se refere às agroindústrias familiares, como legislação, fiscalização e comercialização.

Entre os entraves citados constou a necessidade de mudanças nas leis Estadual e Federal, de forma a padronizar as exigências e necessidades para as agroindústrias, tanto em questão de estrutura física quanto de produção, para viabilizar a comercialização dos produtos das agroindústrias familiares em diferentes cidades e também para outros estados. "A agricultura familiar com as agroindústrias é um dos maiores atrativos das feiras realizadas no Estado. Precisamos ter regras claras sobre essas exigências, tomar medidas práticas e resolver essas questões que hoje dificultam a comercialização", frisou a deputada estadual Zilá Breitembach.

Segundo dados apresentados durante a audiência, atualmente, 76% das propriedades rurais que possuem agroindústria familiar conseguem a sucessão rural. "A agroindústria gera renda, possibilidades e mantém o jovem no campo", enfatizou o presidente da Emater/RS, Clair Kuhn, que também destacou o trabalho que a Instituição desenvolve no assessoramento das agroindústrias familiares. "A Emater identifica as potencialidades junto com os agricultores, elabora o projeto técnico, prepara o agricultor para uma produção de qualidade no campo e o leva para os centros de treinamento para orientar sobre as práticas de fabricação".

Residente no município de Vale do Sol, na região do Vale do Rio Pardo, o agricultor Loivo Benke é proprietário da Agroindústria Sabores do Vale, que comercializa conservas de frutas e legumes, e foi um dos participantes que relatou as dificuldades existentes. "É necessário que exista um legislação que permita expandir o negócio, com projetos que sejam válidos para o município e também para todo o Estado. Que depois que solidificar a comercialização no município sede, eu possa vender em outros, pois hoje, da forma que está, a legislação nos restringe, pois existe mercado para vender os produtos, e desmotiva a continuar na atividade", expôs. 

Para facilitar a comercialização, agricultores de Vale do Sol criaram a Associação dos Agricultores Familiares de Vale do Sol, a qual conta atualmente com 39 famílias associadas e articula a comercialização de conservas, panifícios e produtos de origem animal. "Municípios vizinhos não possuem as agroindústrias que temos em Vale do Sol, mas a legislação não permite que o salame que produzimos seja vendido fora do município. É mercado que perdemos. Essa discussão com agricultores, entidades e políticos que acontece hoje é o que deve ser feito, ouvindo todos os lados envolvidos, observando a realidade de cada um", relata Benke.

Como encaminhamento da audiência, ficou definida a criação de uma Comissão Permanente para viabilizar soluções para as dificuldades relatadas pelos agricultores formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Emater/RS-Ascar, Ministério da Agricultura, Famurs, Fetag, Fetraf e Ministério Público.