Agronegócio

1ª Cnater proporá diretrizes para política de assistência técnica na agricultura familiar

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Mais de 700 participantes do governo Federal e Estadual e da sociedade civil, vindos de todo o país, estarão reunidos, em Brasilia, na 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª Cnater), que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza entre os dias 23 e 26 de abril no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. O evento irá propor diretrizes para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), instrumento que orienta a Política Nacional de Ater (Pnater), em atendimento à Lei nº 12.188/2010


As etapas prévias da 1ª Cnater reuniram mais de 40 mil pessoas em 26 conferências estaduais e uma no Distrito Federal, 160 conferências territoriais e regionais, seis eventos temáticos direcionados para os extrativistas, quilombolas, indígenas, mulheres rurais, juventude rural e público da reforma agrária, além de dois eventos setoriais, que debateram em todo o país o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins, a participação positiva de todos os atores envolvidos de alguma forma na Assistência Técnica e Extensão Rural demonstra a importância das políticas públicas para o desenvolvimento rural. “O foco principal das conferências regionalizadas foi a elaboração do documento base de Ater que deve ser apresentado durante a 1ª Cnater.”


Ações decorrentes da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) do MDA têm contribuído para melhorar a produtividade e aumentar a renda dos agricultores familiares. Somente neste ano, R$ 395 milhões estão disponíveis para as Chamadas Públicas de Ater, o que demonstra a preocupação do governo com a inovação tecnológica no campo e o aumento na renda das famílias de agricultores.

“A conferência permite que o governo federal, por meio do MDA, ouça as pessoas e, a partir daí, construa instrumentos que vão qualificar esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas”, conclui o diretor.

De acordo com o seu regimento interno, a 1ª Cnater é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) do MDA. Participam do evento nacional delegados, convidados e observadores, entre eles representantes da sociedade civil (75% representação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e 25% representações de entidades não governamentais executoras de serviços de Ater); além de representantes do governo e de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas estadual e municipal.


Eixos orientadores
As sugestões que estão sendo incorporadas ao documento base da 1ª Cnater têm como base cinco eixos temáticos orientadores: Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Ater para a diversidade da agricultura familiar e redução das desigualdades; Ater e políticas públicas; Gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços de Ater; Metodologia de Ater - Abordagens da Extensão Rural.

O documento base da conferência nacional foi elaborado pelo Comitê de Ater, formado por representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil e aprovado pelo Condraf.

Pnater
A Pnater, criada a partir de 2003 com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo (no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria), demonstram o compromisso político do Governo Federal em garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia.
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