Aberta consulta pública sobre identidade e qualidade do camarão e da lagosta

Normas

Aberta consulta pública sobre identidade e qualidade do camarão e da lagosta

O prazo é de 90 dias para o recebimento de propostas
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A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou nesta sexta-feira (28), duas Portarias (190 e 191) abrindo consultas públicas sobre identidade e qualidade do camarão fresco, camarão resfriado, camarão congelado, camarão descongelado, camarão parcialmente cozido e cozido, além da lagosta fresca e congelada. Ambas as consultas terão prazo de 90 dias para o recebimento de propostas. As normas serão elaboradas pela Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

Os regulamentos vem sendo elaborados entre o setor produtivo e governamental, sempre se baseando em referências de qualidade e identidade internacionais, adequadas à realidade e às espécies brasileiras ou encontradas no mercado nacional.

As empresas serão beneficiadas com comércio leal devido à definição dos padrões mínimos que esses produtos devem ter. As aprovações de rótulos e de produtos serão simplificadas no Dipoa. Os consumidores, por sua vez, terão maior clareza sobre os produtos que serão ofertados devido ao conhecimento do padrão mínimo de qualidade que esses alimentos devem ter. Na área de pescado, já estão publicados os regulamentos técnicos de identidade e qualidade para peixe fresco e peixe congelado.


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