Abrafrigo diz que valores da dívida do Funrural apresentados pela Receita são irreais
Para o setor, esta dívida que se considera acumulada nos sete anos em que o Funrural não foi exigido
A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) voltou a contestar em nota o valor de R$ 15,3 bilhões para a dívida retroativa do FUNRURAL dos produtores rurais e frigoríficos que está sendo divulgado nos meios de comunicação e apresentado como sendo dados da Receita Federal. “Este número não reflete a realidade, está superestimado e sendo utilizado apenas para se atribuir culpa aos produtores rurais e frigoríficos pela existência de uma dívida que não é deles e que, por sinal, nem deveria existir”, disse o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar. “A Receita Federal está iludindo e dizendo inverdades para a mídia brasileira, querendo com isto prejudicar a imagem dos produtores e das indústrias por uma culpa que não lhes cabe”, acrescentou.
Ele lembrou que quem criou o problema foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, julgou inconstitucional a cobrança do Funrural e, com esta decisão os produtores rurais ficaram desobrigados de fazer o recolhimento do imposto devido. “Em 2017, portanto sete anos depois, surpreendentemente e injustamente o STF, em decisão política, reformulou esta decisão, voltando atrás e reconhecendo como constitucional essa cobrança.
O setor aceitou isso e, desde então, os produtores rurais e frigoríficos vem cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais de contribuições somente no setor da carne bovina. Para o setor, esta dívida que se considera acumulada nos sete anos em que o Funrural não foi exigido, não existe, em razão das centenas de decisões judiciais de primeira e segunda instância em todo o país”, afirmou o Presidente Executivo da ABRAFRIGO.
