Ação do Ministério Público foi "ato de força", diz frigorífico

MP exige que frigoríficos fiscalizem fornecedores de gado; empresa diz que segue padrões sugeridos pelos órgãos oficiais.

O relatório do Greenpeace sobre a pecuária na Amazônia e a recomendação do Ministério Público Federal no Pará para os clientes da Bertin suspenderem a compra de produtos da empresa foram um "ato de força". Em entrevista à Folha, o diretor-presidente, Fernando Antônio Bertin, a companhia teve a sua imagem de três décadas injustamente arranhada.

Bertin diz que a empresa tem um projeto pioneiro de sustentabilidade no Pará e que as compras de gado sempre se basearam no que definiram os órgãos públicos. A empresa lamenta, ainda, a utilização do cadastro de seus clientes sem o seu consentimento.

Na avaliação do frigorífico, tudo isso poderia ter sido evitado se ele tivesse tido chance de se defender. A compra de gado pela Bertin se baseia em projeto piloto desenvolvido em parceria com ONGs e a IFC (Corporação Financeira Internacional, na sigla em inglês), do Banco Mundial, elogiado pelo Ministério Público, diz Bertin.
A Bertin diz ter procurado o Greenpeace antes da divulgação do relatório para mostrar seu programa de compra de gado e de sustentabilidade, mas afirma não ter sido recebida. "O Greenpeace e o MP queriam alguém de peso."

Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, confirma o contato da Bertin. Sobre as 14 empresas com problemas ambientais listadas pela ONG, das quais o frigorífico compra gado, diz que "não conheço ninguém na Amazônia que não saiba quem está ilegal", em referência ao fato de que não basta olhar as listas do Ibama (que se referem ao ambiente) e do Ministério do Trabalho (que tratam de trabalho similar à escravidão).

Com o Ministério Público Federal, a empresa já está no terceiro encontro para a concretização de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), o que eliminaria a lista de recomendação cível contra a empresa.

Daniel César Azeredo Avelino, procurador da República, confirma que elogiou o programa de sustentabilidade da Bertin. O programa foi montado pela ONG Aliança da Terra com base em dados do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Charton Locks, coordenador de auditoria e certificação da ONG, confirma que a empresa fez o projeto piloto de cadastramento socioambiental para a Bertin na região de Marabá (PA) e que haverá uma ampliação.


Para Avelino, não basta a Bertin se pautar pela lista do Ibama e do MT. Ele admite que o sistema de informação do Ibama é falho, mas é hora de o setor privado auxiliar nesse acompanhamento, diz.
O frigorífico precisa, também, exigir o licenciamento ambiental da propriedade e o cadastro rural ambiental. Se tiver dificuldades para a checagem dessas listas, o procurador diz que o frigorífico deve pedir as referências para o próprio fornecedor de gado.

Para Avelino, é possível um acerto com a Bertin. O MP quer que a empresa fiscalize a licença ambiental, o cadastro rural, o controle de conservação, o licenciamento ambiental dos fornecedores de gado e que os animais não venham de terras indígenas. O frigorífico diz que isso é função do Estado.

Avelino diz que não se deve deixar tudo para o Estado. Pecuaristas, frigoríficos e Estado têm parcela de responsabilidade sobre o ambiente.

Com base nisso, o MP deve rejeitar hoje uma proposta da Uniec (União das Indústrias Exportadoras de Carne do Estado do Pará) para solucionar os problemas ambientais do setor. A proposta não atribui responsabilidades de fiscalização aos frigoríficos, diz ele.

A Bertin reclama, ainda, da posição do MP e do Greenpeace, que tiveram acesso a seu cadastro de clientes. Adário não descarta o uso da lista e justifica esse conhecimento porque a ONG está há muitos anos acompanhando o setor. Já Avelino diz que "esses cadastros são informações públicas".