Curitiba - Em meio a polêmica por conta de novas taxas criadas pelo Executivo estadual e que serão pagas pelos agropecuaristas, o governador Beto Richa sancionou ontem (19), em Curitiba, a lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O novo órgão tem amplo apoio do agronegócio e tem como sua principal meta tornar o Paraná área livre de aftosa até 2014, status que exige reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).
Até hoje, o único estado considerado livre da doença, sem vacinação, é Santa Catarina. ''Queremos colocar os produtos paranaenses em qualquer mercado mundial e, para isso, temos que melhorar o nosso controle sanitário'', destacou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.
Ele ressaltou que com uma fiscalização mais intensa, os produtos terão melhor preço no mercado e toda a cadeia sai valorizada. Sobre a criação das novas taxas a serem pagas pelos produtores, Ortigara alegou que o acréscimo de ônus é pequeno. ''As mudanças foram feitas porque não queríamos onerar o contribuinte. Mas os recursos que serão arrecadados são necessários para a estruturação da Adapar e para que ela funcione'', concluiu.
Profissionais
Em princípio, os servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) serão incorporados pela Adapar e haverá concurso público para contratação de agentes. Segundo o Governo, faltam cerca de 560 servidores só na rede de fiscalização da Adapar, mas ainda está em discussão a transferência dos integrantes do Defis para a agência. Sem transposição do quadro atual, a Adapar poderia ter dois grupos de servidores, mas com remunerações diferentes, o que gerou protestos.
Segundo Ortigara, isto deve ser evitado com a votação, até fevereiro, do projeto que estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores na Adapar. São duas carreiras: de Fiscalização da Defesa Agropecuária, com 600 profissionais; e a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária, com 600 vagas.
Recursos
Os recursos para a Adapar virão das taxas criadas pelo Projeto de Lei 981/11, aprovado na semana passada na Assembleia. Serão recolhidos R$ 7 milhões anuais, valor bem abaixo dos R$ 30 milhões previstos no projeto inicialmente apresentado aos deputados. Com a derrubada de mais da metade das tabelas, os agricultores familiares foram poupados e houve suspensão das taxas de fiscalização sanitária vegetal para produtores de leite. Foram mantidas as cobranças de fiscalização sanitária animal e taxas de serviços da Adapar.
Rubens Chueire Jr.
Até hoje, o único estado considerado livre da doença, sem vacinação, é Santa Catarina. ''Queremos colocar os produtos paranaenses em qualquer mercado mundial e, para isso, temos que melhorar o nosso controle sanitário'', destacou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.
Ele ressaltou que com uma fiscalização mais intensa, os produtos terão melhor preço no mercado e toda a cadeia sai valorizada. Sobre a criação das novas taxas a serem pagas pelos produtores, Ortigara alegou que o acréscimo de ônus é pequeno. ''As mudanças foram feitas porque não queríamos onerar o contribuinte. Mas os recursos que serão arrecadados são necessários para a estruturação da Adapar e para que ela funcione'', concluiu.
Profissionais
Em princípio, os servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) serão incorporados pela Adapar e haverá concurso público para contratação de agentes. Segundo o Governo, faltam cerca de 560 servidores só na rede de fiscalização da Adapar, mas ainda está em discussão a transferência dos integrantes do Defis para a agência. Sem transposição do quadro atual, a Adapar poderia ter dois grupos de servidores, mas com remunerações diferentes, o que gerou protestos.
Segundo Ortigara, isto deve ser evitado com a votação, até fevereiro, do projeto que estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores na Adapar. São duas carreiras: de Fiscalização da Defesa Agropecuária, com 600 profissionais; e a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária, com 600 vagas.
Recursos
Os recursos para a Adapar virão das taxas criadas pelo Projeto de Lei 981/11, aprovado na semana passada na Assembleia. Serão recolhidos R$ 7 milhões anuais, valor bem abaixo dos R$ 30 milhões previstos no projeto inicialmente apresentado aos deputados. Com a derrubada de mais da metade das tabelas, os agricultores familiares foram poupados e houve suspensão das taxas de fiscalização sanitária vegetal para produtores de leite. Foram mantidas as cobranças de fiscalização sanitária animal e taxas de serviços da Adapar.
Rubens Chueire Jr.
