O Plenário no Senado adiou novamente a votação de projeto de conversão à medida provisória 77 que possibilita a repactuação e o alongamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural.
O deputado Luis Carlos Heinze (PPB-RS), que acompanhou as negociações nesta quarta-feira, disse que não houve acordo sobre as alterações que o relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), pretende incluir na proposta, entre elas a ampliação do prazo de renegociação que se expira, conforme o projeto de conversão da MP, no dia 31 deste mês. “É impossível cumprir esse prazo” garante Heinze, afirmando que é necessário ampliar por mais 90 ou 120 dias para que o produtor possa renegociar seus débitos.
O senador Pinheiro quer também a inclusão de emenda aditiva de autoria do deputado Heinze que contempla produtores do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Ele ressaltou que milhares de pequenos produtores estão incluídos nesse programa. Disse ainda que esses produtores poderão ser incluídos na dívida ativa pelo débito de R$ 686 milhões de juros atrasados.
Na defesa em plenário, Heinze argumentou que toda a dívida do setor rural renegociada pelo governo anterior somava R$ 40 bilhões, restando apenas R$ 5 bilhões a serem resolvidos. “Não estamos pretendendo beneficiar apenas grandes devedores, mas também pequenos que foram incluídos no Pesa”, disse o deputado, lembrando que há nesse programa dívidas que giram em torno de R$ 30 mil. Ainda conforme ele, muitos dos devedores do Pesa são cooperativas de pequenos produtores.
Na tentativa de desobstruir a pauta para a votação de outras matérias o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) manifestou compromisso do governo de editar nova MP para contemplar situações de pequenos produtores e de estudar a situação dos devedores do Pesa. Heinze contesta a decisão do PT, que segundo ele, em pouco mais de três meses desfez quatro acordos. “Não cumpriram nenhum acordo. Vetaram o Refis, o Simples e o Pis/Cofins das Cooperativas, não vamos mais cair nessa conversa”, desabafa o deputado gaúcho.