Agricultores conseguem novo prazo para pagar dívidas

Os produtores conseguiram renegociar as parcelas atrasadas das dívidas securitizadas e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), contraídas nos anos 80 e já prorrogadas diversas vezes. O prazo para o pagamento destas parcelas se encerrava em 29 de dezembro deste ano e foi prorrogado para 30 de abril de 2007. São cerca de 12 mil contratos com problemas que somam aproximadamente R$ 300 milhões de juros (considerando os bônus de adimplência). A medida só vale para os que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2004.

A mudança na data de quitação dos débitos foi colocada "de carona" em uma Medida Provisória votada no Senado Federal e que será apreciada pela Câmara dos Deputados - pois parte do texto foi modificado - na próxima semana. Desde o primeiro semestre, quando o governo prorrogou as dívidas de custeio das safras 2004/05 e 2005/06, que os parlamentares da bancada ruralista tentavam incluir os débitos antigos em condições iguais. "Se o produtor não tinha recursos para pagar o custeio, como teria para as dívidas antigas?", indaga o deputado federal Luís Carlos Heinze (PP/RS).

Pela medida, todas as parcelas do Pesa e as da securitização em poder do Tesouro Nacional estão automaticamente prorrogadas como se estivessem adimplentes, ou seja, têm bônus de 5%. No entanto, as parcelas em poder de bancos podem ser pagas até 30 de abril do ano que vem, mas sem o rebate. "Ainda vamos brigar para incluir esta medida, pois é uma incoerência", diz.

"A manutenção do bônus era muito importante" afirma Carlos Sperotto, presidente da Comissão Nacional de Crédito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ele argumenta que nas últimas duas safras os agricultores tiveram dificuldades decorrente das secas e dos preços baixos dos grãos.