Agricultura aprova desoneração de defensivos e maquinário
A proposta isenta a comercialização de defensivos agrícolas de três tributos federais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (04-05) o Projeto de Lei 4264/04, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A proposta isenta a comercialização de defensivos agrícolas de três tributos federais - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Importação (II).
Para o relator do projeto, deputado Almir Sá (PL-RR), a redução da carga tributária sobre insumos como herbicidas, inseticidas e fungicidas poderá beneficiar a agricultura brasileira, reduzindo os preços dos alimentos. Ele destaca que o custo de produção agropecuária no Brasil é muito afetado pelos altos valores pagos pelos produtores na compra de defensivos agrícolas, o que também causa a perda de competitividade dos alimentos brasileiros diante da concorrência internacional.
Máquinas importadas:
A Comissão de Agricultura também aprovou projeto (PL 4040/04) que isenta a importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e outros bens de uso agropecuário do Imposto sobre Importação e do IPI. A proposta é do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Na opinião do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), o projeto traz vantagens para a agricultura do País em relação aos concorrentes no mercado mundial. Segundo ele, a soma do II e do IPI representa um encarecimento de 16,28% para o agricultor brasileiro na compra de máquinas e de outros bens desonerados pelo projeto.
Micheletto avalia que, embora favorável à aprovação da proposta, o ideal é que houvesse como contrapartida a eliminação de barreiras às exportações agrícolas brasileiras.
As duas propostas tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.