Agricultura aprova fiscalização de obras e contratos do Dnit e da Valec
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Agronegócio

Agricultura aprova fiscalização de obras e contratos do Dnit e da Valec

A fiscalização foi sugerida pelo deputado Abelardo Lupion
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai avaliar as medidas adotadas pelo governo para corrigir os gargalos em infraestrutura para o escoamento da produção agropecuária brasileira. O grupo pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) um estudo sobre o assunto e uma auditoria dos contratos ligados a obras nessas regiões firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela estatal ferroviária Valec.

Focos das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes, no último mês de agosto, os dois órgãos foram citados pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de potencial desvio de R$ 682 milhões.

A oposição tentou abrir uma CPI sobre o assunto, mas não conseguiu assinaturas suficientes. Posteriormente, na última quarta-feira (7), a comissão aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 40/11, de autoria do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Gargalos

Pela proposta, o TCU deverá analisar os procedimentos adotados pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e dos Transportes, inclusive por entidades a eles vinculadas (Conab, Dnit e Valec), para corrigir os gargalos existentes no escoamento da produção agropecuária brasileira.

O relator da proposta será o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para ele, esta será uma oportunidade não só de passar a limpo os contratos das estatais de transporte, mas também de avaliar de que forma a política agrícola do governo federal está ligada ao planejamento da infraestrutura. “É preciso que se façam os investimentos necessários em infraestrutura de transporte (rodoviário, ferroviário ou hidroviário), de portos e de armazéns, para que assim possamos fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro”, disse.

Objetivos

Além de verificar se os contratos das estatais são legais e se não foram fraudados, a comissão quer saber qual o atual estágio de conservação e construção de ferrovias e rodovias; qual o planejamento de futuras rotas de escoamento da produção; se os órgãos têm feito vistorias nas obras em andamento; se a regulação e os investimentos em rodovias e ferrovias concedidas à iniciativa privada são efetivos; e se a política de incentivo à renovação da frota de caminhões vem atingindo seus objetivos.

Íntegra da proposta:
PFC-40/2011

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