Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína
O objetivo é evitar rebaixamento do preço do produto em épocas de crise
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7416/10, do Senado, que inclui a comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal. O objetivo é evitar rebaixamento do preço do produto em épocas de crise no setor, como ocorreu em 2009, em função da gripe A (H1N1), que ficou conhecida como “gripe suína”.
De acordo com essa política, estabelecida pelo Decreto-Lei 79/66 e pela Lei 8.427/92, a União garantirá, por meio de subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, preços mínimos para determinados produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista. Os preços são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), foi favorável à proposta. Conforme o parlamentar, se a suinocultura for incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor não precisará solicitar a ajuda do governo em épocas de crise econômica. “Na maioria das vezes, o governo intervém com atraso, prejudicando os suinocultores”, explica. Em sua avaliação, a proposta evitará que os produtores sejam forçados a recorrer à renegociação de dívidas com as instituições financeiras em uma conjuntura de custo de produção elevado e preços baixos.
O deputado ressalta ainda que o setor depende dos preços do milho e da soja, que oscilam com frequência. “Esses produtos são empregados na elaboração da ração que alimenta os suínos, insumo este cujo dispêndio corresponde a 75% do custo total de produção, aproximadamente”, diz.
Suinocultura no Brasil
Segundo estimativas do relator, mais de 730 mil pessoas dependem diretamente da suinocultura no Brasil, responsável pela renda de cerca de 2,7 milhões de pessoas. O deputado informa que o País vem aumentando sua participação no mercado internacional de carne suína, mas apenas quatro ou cinco países compram mais de 90% do volume exportado pelo Brasil, sendo a Rússia responsável pela importação de mais de 50% dessa produção. “A cadeia produtiva de suínos, no Brasil, tem enfrentado dificuldades quando esses países, especialmente a Rússia, cancelam importações e impõem barreiras.”
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
